A falta de água potável e de coleta de esgoto em diversas regiões do Brasil é uma situação preocupante para a saúde pública. Doenças relacionadas ao saneamento inadequado causaram mais de 190 mil internações e 2,3 mil mortes em 2022, segundo dados do DataSUS. Em comparação com 2021, as hospitalizações cresceram cerca de 25% e as mortes 30%.
Para especialistas, trata-se de uma questão emergencial que mostra o quão crucial é garantir a universalização dos serviços de saneamento. Essas doenças, que também atendem pela sigla DRSAI, foram responsáveis por 0,9% de todas as mortes registradas no Brasil de 2008 a 2019, segundo o Atlas de Saneamento do IBGE, de 2021. Do total de mortes por doenças infecciosas e parasitárias no país , eles representaram 21,7%. No Centro-Oeste esse percentual era superior a 40%, e no Nordeste, quase 30%.
No mesmo período, foram notificados quase 12 milhões de casos dessas doenças, o que resultou em cerca de 5 milhões de internações no SUS (Sistema Único de Saúde). As principais foram a doença de Chagas, diarreia e disenteria, que representaram mais de 80% dos óbitos. Dengue, zika e chikungunya, por sua vez, foram a terceira causa de mortes por doenças infecciosas e parasitárias nas regiões Sudeste e Centro-Oeste. A leishmaniose na região Norte, a esquistossomose na região Nordeste e a leptospirose na região Sul ocuparam a mesma posição de letalidade.
País gasta R$ 1,25 bilhão no tratamento de doenças de veiculação hídrica, diz Luana Pretto, do Trata Brasil
“O Plano Nacional de Saneamento Básico [Plansab] precisa ser cumprida, de acordo com seu cronograma e objetivos”, afirma Alexandre Pessoa, professor e pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), da Fiocruz.
Houve progresso em algumas áreas, mas de forma desigual e com diferenças regionais. “O resultado é um país preso num ciclo de baixo crescimento e desigualdade persistente, afetando a qualidade de vida da população e as perspetivas futuras”, afirma Maria de Fátima Torres Faria Viegas, tecnóloga da Fundacentro.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cada dólar investido no sistema traz um ganho de mais de US$ 4 em medicina curativa. “Dependendo da precariedade da região, o ganho é ainda maior. Abastecimento de água, proteção de nascentes e reservas hídricas são prioridade zero”, afirma Wanderley da Silva Paganini, professor do Departamento de Saúde Ambiental da Faculdade de Saúde Pública da USP. “Investir é a melhor forma de distribuir renda e garantir qualidade de vida à população.”
A precariedade impacta diretamente os cofres públicos. “Só no tratamento de doenças de veiculação hídrica, o país poderia economizar R$ 1,25 bilhão por ano. Investir em saneamento é investir em saúde preventiva”, afirma Luana Pretto, presidente executiva do Instituto Trata Brasil.
O gasto médio com internações hoje é superior a R$ 80 milhões, mas foi superior a R$ 100 milhões em 2019. A média nacional é de 9,4 internações para cada 10 mil habitantes, segundo dados do DataSUS de 2022. Na região Norte, onde estão os piores os indicadores são concentrados, as internações são superiores a 18 para cada 10 mil habitantes, enquanto no Sudeste são 4,28.
O tratamento não só traz malefícios. Segundo Pretto, a conta é muito maior, pois prejudica a mobilidade social urbana, a produtividade e a geração de renda. “Gera problemas no desenvolvimento físico, intelectual e neurológico das crianças, desmotiva o aprendizado, leva à menor escolaridade e até prejudica a nota do Enem”, afirma.
Para Paganini, a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento em 2020 demonstra que o saneamento não é uma prioridade pública. “O saneamento não é um negócio. O sector privado pode participar, mas não deve sair das mãos do Estado.” Segundo ele, o Brasil vai na contramão. “Mais de 18 países retrocederam e renacionalizaram o setor, como Alemanha, Argentina, Inglaterra e Canadá.”
O professor da Fiocruz entende que o novo marco não trará avanços ao setor. Os planos municipais deveriam ser revistos a cada cinco anos e, agora, o prazo é de até dez anos, o que reduz a capacidade de planejamento. “A lógica que prevaleceu na revisão foi a de conferir um caráter atrativo às empresas, proporcionando maior segurança e lucro, em detrimento da redução da capacidade regulatória e de planejamento do Estado. Isto poderia comprometer os direitos humanos à água e ao saneamento, conforme estabelecido pela ONU”, diz ele.
As crises económicas, a instabilidade e, para os críticos do modelo actual, a fragmentação das políticas públicas impedem um progresso mais rápido. Segundo Viegas, da Fundacentro, o governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL), focou na liberalização e nas privatizações. “O atual parece inclinado a fortalecer o Estado, embora reconheça a necessidade de PPPs [parcerias público-privadas]”, diz.
A Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias Básicas (Abdib) tem visão diferente, que afirma que o novo marco provocou grande movimentação no setor com a participação da iniciativa privada.
Existem, no entanto, pontos de convergência. Um deles é o Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR), coordenado pela Funasa, do Ministério da Saúde. “É um divisor de águas”, diz Pessoa, da Fiocruz. O programa aguarda sua institucionalização e orçamento para atender populações rurais, ribeirinhas, quilombolas e indígenas. “Temos que enfrentar a tríade diarreia, desnutrição e desidratação, que provoca uma elevada taxa de mortalidade infantil nestes territórios. Saúde e saneamento são indissociáveis”, afirma a pesquisadora.
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