Plano Safra destinou cerca de 15% do crédito subsidiado entre 2020 e 2022 para propriedades que derrubaram florestas nativas Principal política agrícola do país, o Plano Safra destinou cerca de 15% do crédito subsidiado entre 2020 e 2022 — equivalente a R$ 14 bilhões por ano — para propriedades que realizou desmatamento legal e ilegal, segundo levantamento feito por pesquisadores da Climate Policy Initiative (CPI), parceira da PUC-Rio. Saiba mais taboola O estudo cruzou informações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) com dados do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) e informações de operações de crédito rural do Banco Central do Brasil (BCB), sem distinguir entre legal desmatamento e ilegal. “Quando olhamos para o crédito rural subsidiado estamos pensando quais práticas setoriais queremos incentivar. E o nosso ponto é: se quisermos incentivar algo com recursos públicos, temos que pensar em incentivar propriedades que não desmatam”, observa João Mourão, analista do CPI/PUC-Rio e um dos autores do estudo. O Cerrado foi o bioma que mais apresentou desmatamento associado ao crédito rural subsidiado. Dos R$ 14 bilhões anuais concedidos em subsídios aos produtores que desmataram, 50% foram para propriedades no Cerrado. Em seguida vem a Amazônia, destino de 17% dos recursos subsidiados que financiaram os desmatadores. No total, 64,7 mil propriedades rurais com desmatamento acessaram crédito rural subsidiado no período analisado. O número representa 31% de todas as propriedades que registraram desmatamento no período, mas apenas 7% do total de fazendas que acessaram o Plano Safra. Segundo os pesquisadores, essa diferença mostra que é uma pequena fração das propriedades que recebem crédito rural subsidiado a responsável por grande parte do desmatamento observado. Ao analisar o conjunto dos 5% maiores imóveis credores que realizaram algum desmatamento, eles foram responsáveis por 74% da perda de vegetação no período. “São poucas propriedades, mas grandes, com área média dez vezes maior do que aquelas que não desmatam”, diz Mariana Stussi, uma das autoras do estudo, também analista do CPI/PUC-Rio. Ela argumenta que os subsídios que o governo federal oferece via crédito rural não são destinados a produtores que tenham histórico de desmatamento, seja legal ou ilegal. “Quando falamos em crédito rural subsidiado, o incentivo econômico não deve ser voltado para a abertura de novas áreas, mas sim para a preservação ambiental”, diz Stussi. Atualmente, as regras de concessão de crédito rural do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central (BC) impedem que os recursos sejam destinados apenas a imóveis embargados por irregularidades ambientais, o que inclui apenas casos de desmatamento ilegal. A regra entrou em vigor em janeiro deste ano e, por isso, não foi aplicada no período analisado pelo estudo. Na opinião dos pesquisadores, a medida foi positiva, mas ainda insuficiente, uma vez que a maior parte do desmatamento identificado não é embargado. Dentro da amostra do estudo, de 64,7 mil imóveis, apenas 939 imóveis com desmatamento tiveram algum embargo, ou 1,45% do total. “A questão é justamente que se trata de uma medida limitada, que precisa ser ampliada e aprimorada para alinhar corretamente os incentivos aos objetivos de sustentabilidade”, afirma o pesquisador. Procurada, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse, em nota, que seus associados não toleram más práticas e que seguem integralmente as exigências do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central para concessão de crédito rural subsidiado, além de seus próprios padrões de autorregulação. . Nesse sentido, a instituição critica a falta de validação dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) no país. “Como ferramenta essencial de monitoramento ambiental e de prevenção e controle do desmatamento, a implementação do CAR, com qualidade, é estratégica para o país e de grande interesse para o setor bancário”, disse a Febraban. Contactado, o Ministério das Finanças disse que não iria comentar. Os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente não responderam até a publicação desta matéria.
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