Corte ignora acusações de fraude e ratifica reeleição de Maduro | Mundo

Desde a votação e os protestos antigovernamentais que se seguiram, Maduro conduziu o que a oposição, os grupos de direitos humanos e os sindicatos caracterizaram como uma repressão brutal à dissidência.

As ações incluíram cerca de 2 mil prisões — de figuras proeminentes da oposição a manifestantes anônimos —, uma investigação sobre líderes da oposição por supostamente incitarem militares a cometer crimes, além da aprovação de uma lei que endurece regras para organizações não governamentais (ONGs).

O STJ afirmou ter retificado o resultado eleitoral que favoreceu Maduro após “analisar o material da autoridade eleitoral”, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE). A presidente do tribunal, Caryslia Rodríguez, disse que o STJ concorda com a conclusão de que Maduro venceu as eleições e acrescentou que “nenhum outro partido pode recorrer da decisão”.

“Os resultados das eleições presidenciais de 28 de julho anunciadas pela CNE, nas quais Nicolás Maduro foi eleito presidente da república, são validados”, disse Rodríguez. A autoridade eleitoral afirmou na noite da eleição que Maduro obteve mais de metade dos votos, embora não tenha divulgado a ata com a contagem completa dos votos. A oposição —liderada por María Corina Machado—, por sua vez, disse que seu movimento contou 83% das atas das urnas eletrônicas. Esta contagem confirmou a vitória do seu candidato, Edmundo González, com uma votação significativa de 67%, enquanto Maduro teria obtido cerca de 30% dos votos.

Único observador internacional independente a acompanhar as eleições, o Centro Carter disse que o processo “não foi nem transparente nem democrático” – contestando os anúncios de vitória de Maduro.

O Supremo Tribunal não tem o direito constitucional de exercer qualquer função eleitoral, o que torna a sua decisão nula e sem efeito, afirmou a oposição. “A soberania pertence ao povo e é intransferível. Os órgãos do Estado emanam do povo e estão sujeitos à soberania popular”, disse González numa publicação nas redes sociais após a decisão.

Uma cópia da decisão do tribunal será compartilhada com o procurador-geral, disse Rodriguez, para que possa ser incluída em uma investigação criminal conduzida sobre supostas irregularidades ligadas à publicação online de resultados eleitorais “presumivelmente falsos”.

González e Corina Machado estão sendo investigados por diversos crimes que incluem suposto apelo às Forças Armadas para um golpe de Estado.