O congelamento de R$ 15 bilhões no despesa pública deste ano, anunciada nesta quinta-feira (18) pelo governo, não afetará as competições previstas para 2024 pelo Ministério da Gestão e Inovação. De acordo com Ministra Esther Dweckem entrevista com GLOBOas seleções previstas estão mantidas e os cortes na carteira serão definidos na próxima semana.
“Todos os ministérios serão incluídos (no congelamento), mas não o pessoal. Você perguntou se isso afetaria os concursos, mas não afetou.”
Segundo o ministro, o governo avalia se deve ou não criar um novo Competição Nacional Unificada em 2025, nos moldes da seleção prevista para 18 de agosto, mas é preciso aguardar o Orçamento do próximo ano. Para colocar o “Enem dos Concursos”, trabalhará um contingente de 250 mil pessoas entre avaliadores, seguranças e fiscais e outros. A seleção deste ano conta com 9 mil vagas e mais de 2,1 milhões de inscritos. A meta do governo é abrir 20 mil vagas no setor público até o final de 2026.
“Estamos estudando a possibilidade (de uma nova seleção em 2025), mas depende de dois fatores, a logística e a adesão dos ministérios para autorizarmos as vagas. Já temos um plano para mais competições no próximo ano no Orçamento de 2025. Nossa ideia era talvez fazer mais um ano que vem, talvez no mesmo período, mas não tomamos a decisão”, disse.
Segundo o ministro, o atraso (na Competição Nacional Unificada deste ano devido às chuvas em Rio Grande do Sul) está se mostrando um problema para o governo, pois a previsão inicial era de que, em agosto, os novos servidores já estariam chegando.
O ministro não quis dar estimativa do número de vagas que serão oferecidas, mas diz que há previsão no Orçamento de 2025 para convocar excedentes do concurso unificado deste ano e de outros concursos realizados fora da seleção única.
“Estamos reservando recursos em 2025 para convocar mais pessoas já aprovadas no concurso por urgência e uma parte para novos concursos.”
Esther diz que, apesar das críticas dos economistas de que o valor do congelamento poderia ser maior para dar uma declaração mais clara ao mercado sobre o compromisso do governo com o ajuste fiscal, houve uma análise técnica de quanto seria necessário para cumprir a meta e o quadro fiscal e que o presidente Lula se convenceu do corte ao ver essas contas.
“O convencimento foi mostrar os números ao presidente, basicamente isso. A análise foi feita pela área de despesas, pela área de receitas e chegou-se ao número que era necessário.”
Congelar R$ 15 bilhões é suficiente
Segundo o ministro, o congelamento de R$ 15 bilhões, que inclui bloqueio de recursos e contingências, será suficiente para cumprir a meta dentro da faixa ou intervalo definido para este ano. A meta para 2024 é eliminar o défice nas contas públicas, mas a margem de tolerância permite que mesmo que o país tenha um défice de até 0,25% do PIB, a meta seja considerada cumprida.
Para 2025, o ministro diz que, com base nas estimativas que foram feitas, é possível conseguir uma redução de R$ 25 bilhões nos gastos, conforme anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Esse número que foi anunciado foi resultado do trabalho das áreas técnicas. Só para dar um exemplo, as condicionalidades do Bolsa Família deixaram de ser exigidas. Houve uma mudança na forma como você avaliava a renda das pessoas. Havia grande leniência na forma como as pessoas ingressavam nos registros. No ano passado, parte da revisão foi realizada e já teve um impacto financeiro muito relevante.”
O governo também exigirá mais cadastros no eSocial (sistema onde são inseridos os dados da folha de pagamento das empresas e do governo) dos estados e prefeituras, que são obrigados a informar a remuneração e o vínculo empregatício dos funcionários. Apenas sete estados e 40% das prefeituras enviam os dados. Segundo Esther, a ideia é apresentar “incentivos” para que informações sejam compartilhadas.
“É uma das coisas que estamos aumentando a exigência, estudando condicionalidades que obriguem estados e municípios a fazerem isso. Se tivermos o eSocial bem preenchido esse cruzamento tem um potencial enorme de apuração de renda, vai melhorar o cadastramento [das transferências].”
No âmbito das despesas obrigatórias, principalmente com pessoal, área alocada à Pasta de Esther, existe uma agenda de transformação digital que tem “enorme potencial de poupança de recursos”, afirma:
“Estamos trabalhando nessa frente, vendo que ocorrerá uma transformação digital mais acelerada. Portanto, o tipo de servidor que você precisa é diferente e reduz a necessidade de pessoal.”
O tema será debatido no evento paralelo à reunião do G20 na próxima semana que o ministério organiza sobre Estados do Futuro, de segunda a sexta-feira no BNDES. A ideia, segundo o ministro, é discutir qual é o papel do Estado:
“O debate aborda quais instrumentos o Estado precisa ter para lidar com os desafios ambientais e o grande aumento da desigualdade e da pobreza”, afirmou. “E a nossa ideia é poder influenciar este tema para termos um Grupo de Trabalho Sul-Africano (que assumirá a presidência do G20 no próximo ano).”
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