Ministro do STF determinou que bilionário nomeie um representante legal da rede social no Brasil em até 24 horas – caso a ordem não seja cumprida, está prevista uma “pena de suspensão imediata” da plataforma. Fonte da BBC News sem descrição Getty Images O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o bilionário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), nomeasse um representante legal no Brasil no prazo de 24 horas. Em caso de descumprimento, a rede social poderá ser suspensa no país. O ministro também exigiu o pagamento de multas pelo descumprimento de ordens judiciais anteriores. Musk é investigado pelo STF sob a acusação de obstrução à justiça, organização criminosa e incitação ao crime. O bilionário também foi incluído na chamada investigação da milícia digital, que também tem outros sob investigação. “A mídia social não é uma terra sem lei; são terra de ninguém”, destacou o ministro na decisão, tomada após o dono do X fazer postagens na rede social que, segundo Moraes, são uma “campanha de desinformação” que instiga “desobediência e obstrução da justiça”. As 24 horas mencionadas na intimação desta quarta-feira (28/8) expiram por volta das 20h desta quinta-feira (29). Após a publicação da carta, o dono do X publicou imagens produzidas por inteligência artificial comparando o ministro a vilões de Star Wars e Harry Potter. O bilionário também compartilhou postagens que classificam a decisão judicial como “ilegal” e um ataque à liberdade de expressão. Este é mais um capítulo de uma luta entre Moraes e Musk que já dura meses. Como consequência da crise, no dia 17 de agosto, a rede X fechou seu escritório no Brasil e demitiu funcionários, embora as redes sociais permanecessem online. Mas afinal, como funcionaria de forma prática um bloqueio de X no Brasil, se for implementado? Anatel e operadoras de telefonia Com base em outros bloqueios já realizados no país, o processo teria início na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Caso a suspensão seja determinada pelo STF, o órgão regulador deverá receber uma ordem judicial eletronicamente que deverá ser repassada pela superintendência de fiscalização às operadoras de telefonia do país, explica Bruna Santos, da Digital Action, organização global que defende uma melhor qualidade digital. padrões de governos e Big Tech. “A Anatel não fará apenas o trabalho de comunicar a necessidade de cumprimento dessa ordem judicial, mas também de monitorar para testar se a medida foi tomada nos prazos descritos na ordem judicial e na decisão do juiz”, afirma. Segundo Santos, a ordem judicial pode ou não especificar quais métodos as operadoras deverão utilizar para cumprir a ordem. Mas, em geral, o caminho envolve o bloqueio de um ou vários endereços IP. Fonte da BBC News sem descrição Jorge Silva/Reuters Todos os computadores na Internet, desde smartphones ou laptops até servidores que distribuem conteúdo para grandes sites, encontram-se e se comunicam entre si por meio de números. Esses códigos longos são conhecidos como endereços IP. Mas ao abrir um navegador e acessar um site, o usuário não precisa digitar o número longo. Em vez disso, você insere um nome de domínio, como x.com, e ainda encontra o que deseja. O responsável por fazer essa conversão se chama DNS (Domain Name System). Rodolfo Avelino, professor de Engenharia da Computação e Ciência da Computação do Insper e membro eleito do Comitê Gestor da Internet no Brasil, explica que em caso de bloqueio na rede social, impedindo o acesso dos assinantes ao site”. Em 2023, a Justiça brasileira determinou a suspensão do aplicativo de mensagens Telegram no país após a empresa não atender integralmente um pedido da Polícia Federal para entrega de dados de grupos neonazistas na rede. Na ocasião, as operadoras de telefonia Vivo, Claro, Tim e Oi foram notificadas para cumprir a decisão. Google e Apple, responsáveis pelas lojas de aplicativos Playstore e App Store, também receberam cartas para remover o app. O WhatsApp também foi alvo de decisões semelhantes em 2015 e 2016. Em todas essas ocasiões, o processo de bloqueio seguido foi o mesmo, passando pela Anatel e comunicação às operadoras, diz Bruna Santos. Segundo o especialista em temas relacionados ao acesso à informação e à governança da internet, além do bloqueio de IP, a rota de tráfego de um site também pode ser reconfigurada caso o STF de fato determine o bloqueio. “Quando um site utiliza múltiplos endereços IP, é necessário reconfigurar as rotas de tráfego de conteúdo para que esse conteúdo não seja encaminhado dependendo da região ou IP que não foi bloqueado”, explica. “E não me surpreenderia se a Apple e o Google também fossem notificados para impedir que o aplicativo [do X] poderia continuar a ser baixado, como aconteceu no caso do Telegram em 2023.” E quanto à VPN? Especialistas apontam, porém, que mesmo com essas medidas, os usuários ainda poderão conseguir acessar o X neste cenário hipotético, usando uma VPN. Sigla em inglês para rede privada virtual, o mecanismo funciona criando uma conexão segura e criptografada entre o dispositivo do usuário e o servidor remoto. A VPN protege informações pessoais, como senhas e dados, e “esconde” o IP original, criando uma camuflagem na atividade online do usuário. É amplamente utilizado para acessar uma conexão de internet diferente, conectar-se a servidores de outros países e desbloquear conteúdo não disponível na região onde o dispositivo está localizado. No passado, as decisões judiciais também proibiram o uso de VPN. Em maio de 2023, Alexandre de Moraes publicou um despacho no qual ameaçava tirar o Telegram do ar por causa de uma mensagem enviada aos usuários contra o projeto de lei que ficou conhecido como PL das Fake News. O bloqueio nunca aconteceu de fato, mas no documento o ministro do STF proibiu o uso de VPN para acessar o aplicativo caso isso acontecesse. No despacho, Moraes afirmou que “pessoas físicas e jurídicas” que utilizassem “subterfúgios tecnológicos” para continuar utilizando o aplicativo caso ele fosse suspenso estariam sujeitas à multa de R$ 100 mil. Embora não tenha mencionado o uso de VPN, na prática, a determinação foi entendida como uma referência ao recurso. Mas Rodolfo Avelino, do Insper, afirma que pode ser bastante desafiador bloquear todos os serviços VPN, pois existem muitos provedores e tecnologias diferentes. “Talvez fosse possível bloquear as VPNs mais utilizadas ou conhecidas. Mas não é possível garantir o bloqueio total de todos os serviços e tecnologias por ordem judicial”, afirma. O professor explica ainda que existem outros métodos que podem ser usados para contornar o bloqueio, como utilizar um servidor DNS de fora do Brasil, algo ainda mais difícil de controlar. Bloqueios fora do Brasil Entre os países que atualmente bloqueiam o acesso ao X estão China, Irã, Coreia do Norte, Rússia, Turcomenistão e Mianmar. O nível de controle sobre a conexão à rede social varia dependendo do país. Em território chinês, a proibição faz parte de uma estratégia mais ampla de censura na internet, conhecida como ‘Grande Firewall’. Quem tentar acessar o X – assim como outras redes sociais como Instagram, Facebook e WhatsApp – a partir de um computador no país receberá uma mensagem de erro. Muitos cidadãos usam ferramentas VPN para contornar o bloqueio. Até mesmo grandes empresas chinesas e meios de comunicação nacionais, como a Huawei e a China Central Television (CCTV), usam o X por meio de uma VPN aprovada pelo governo. Mas ativistas, jornalistas e cidadãos que frequentemente acedem ou publicam conteúdos considerados perigosos pelo governo, ou críticos do Partido Comunista da China (PCC), já foram punidos com prisão. Na Coreia do Norte, os cidadãos apanhados a aceder às redes sociais ou a sites de notícias estrangeiros podem ser condenados a punições severas, como o trabalho forçado. Fonte da BBC News Muitos cidadãos chineses usam ferramentas VPN para contornar o bloqueio Getty ImagesMuitos cidadãos chineses usam ferramentas VPN para contornar o bloqueio Em outros países, como Nigéria, Turquia e Uganda, já foram relatados bloqueios temporários de X. O caso nigeriano aconteceu em 2021, quando empresas locais de telecomunicações foram impedidas de fornecer acesso à rede social depois de uma publicação feita pelo presidente Muhammadu Buhari, que ameaçava grupos separatistas, ter sido apagada pela plataforma. O governo alegou que a decisão de excluir o tweet não foi o único motivo da suspensão. O então Twitter, segundo Buhari, ajudava a espalhar desinformação e notícias falsas que por vezes levavam a consequências violentas na Nigéria, sem que a plataforma fosse responsabilizada. Para levantar o bloqueio, as autoridades nigerianas insistiram, entre outras coisas, que o Twitter se comprometesse a registar-se na Nigéria, nomeando um representante designado do país e cumprindo as obrigações fiscais no país. A proibição foi revogada em Janeiro de 2022, mas organizações de direitos humanos criticaram a medida como uma violação dos direitos à liberdade de expressão, ao acesso à informação e à liberdade de imprensa. Mas Bruna Santos, da Digital Action, destaca que as circunstâncias em que ocorrem os bloqueios do Twitter em muitos outros países são completamente diferentes das que ocorrem hoje no Brasil. A China, por exemplo, bloqueia alguns sites por considerar que vão contra os ideais de um governo ou partido”, afirma. “No Brasil, o bloqueio ocorreria dentro de um processo judicial e após reiterado descumprimento de ordem.” ‘Crise entre Musk e STF pode acelerar regulação das redes sociais’: o que diz imprensa internacional Barroso liga ‘perigoso movimento de extrema direita’ a Elon Musk em entrevista ao jornal britânico Elon Musk domina internet via satélite na Amazônia com antenas em 90 % de cidades
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