A partir de 2025, o Conselho Monetário Nacional (CMN) não precisará mais decidir, a cada ano, a meta de inflação para três anos depois. Com a entrada em vigor da meta de inflação contínua, a meta já estará definida para um horizonte temporal mais longo.
O objetivo é que a mudança sistemática proporcione mais previsibilidade no combate à inflação. A meta definida pelo CMN foi de 3% com piso de 1,5% e teto de 4,5%.
Qual é o objetivo contínuo?
A meta de inflação contínua é uma meta que não tem prazo para ser alcançada. O Banco Central (BC) deve perseguir continuamente a meta de 3% nas suas decisões sobre taxas de juros. No formato atual, a autoridade monetária persegue uma meta anual e deve entregar a inflação ao final de cada ano dentro da faixa de tolerância.
Para o presidente do BC, Roberto Campos Neto, com a meta contínua, há mais estabilidade e maior previsibilidade para os agentes financeiros planejarem. Como resultado, verifica-se um maior estímulo ao investimento de longo prazo, taxas de juro de longo prazo mais estáveis e, em geral, um aumento da eficiência do canal de transmissão da política monetária. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acredita que a mudança estabelece um “novo horizonte macroeconômico” para o país.
A meta contínua foi estabelecida em 3% ao ano com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Em outras palavras, será essa meta que o Banco Central deverá almejar na condução das taxas básicas de juros.
O decreto que instituiu o sistema prevê que essa meta poderá ser alterada pelo CMN, mas a alteração só terá validade por 36 meses após sua efetivação. Por exemplo, se houver alteração no início de 2025, a nova meta só será válida para 2028.
O BC ainda terá que escrever uma carta ao Tesouro em caso de descumprimento?
Sim, mas a frequência mudou. No regime atual, sempre que a meta saísse da faixa de tolerância durante o ano, o presidente do BC precisava escrever uma carta ao ministro da Fazenda explicando os motivos e apontando quais medidas seriam adotadas para trazer a inflação de volta à meta.
A partir do próximo ano, esta dinâmica mudará. A meta será considerada perdida caso a inflação permaneça fora da faixa de tolerância por seis meses consecutivos. Por exemplo, no caso da meta de 3%, a inflação teria que permanecer abaixo de 1,5% ou acima de 4,5% de janeiro a junho, ou de fevereiro a julho.
Caso isso ocorra, o Banco Central precisará publicar os motivos do descumprimento, as medidas para trazer a inflação de volta à meta e o prazo por meio de carta aberta ao Ministro da Fazenda e de nota no Relatório de Política Monetária, que passou a se chamar o Relatório Trimestral de Política Monetária. Inflação – antigo RTI – tradicionalmente publicada.
Como o Banco Central irá agir?
Para Campos Neto, o novo sistema não altera a forma como a instituição encara a política monetária, ou seja, “não significa maior nem menor suavização”.
Também havia dúvida sobre como funcionaria o horizonte de juros relevantes, ou seja, o período dentro do qual o BC trabalha para que a política monetária tenha efeito na economia e na inflação. Esse conceito considera que as alterações na taxa básica de juros, a Selic, não têm efeitos imediatos, mas sim ao longo do tempo.
O diretor de política econômica do BC, Diogo Guillen, explicou que a definição desse horizonte relevante é de responsabilidade da autoridade monetária e depende da natureza dos choques e dos mecanismos de transmissão.
Atualmente, o horizonte do Comitê de Política Monetária (Copom) trabalha com um horizonte que inclui o ano de 2025.
Será possível acompanhar o progresso do controle da inflação?
O BC tradicionalmente publica trimestralmente o Relatório de Inflação, com projeções para variáveis que impactam os juros e a inflação. Esse relatório passará a se chamar Relatório de Política Monetária, conforme previsto no decreto que alterou o sistema.
Desta forma, o acompanhamento do trabalho do Banco Central continuará a ser feito através do relatório. Além disso, a cada reunião do Copom, o conselho atualiza suas projeções e apresenta análises de cenários.
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