Em janeiro deste ano, o governo promulgou a lei 14.804que criou a figura de debênture de infraestruturaum títulos de dívida corporativa complementar ao segmento de debêntures incentivadas.
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Assim como esses instrumentos de aula, que existem desde 2011, novos também têm benefícios fiscais. Mas é também neste ponto que os dois tipos de papéis diferem. E é aqui também que as debêntures de infraestrutura deveriam mudar o jogo para a aula.
O A principal mudança trazida ao mercado pela debênture de infraestrutura é o público-alvo deste incentivo fiscal. Nele, Em vez de o investidor pessoa física ter isenção tributária – como é o caso das debêntures incentivadas – o emissor do papel é o beneficiário.
De forma simplificada, na debênture de infraestrutura, a empresa emissora pode deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) 30% do valor dos juros pagos aos detentores dos títulos. Ou seja, é uma espécie de “desconto” no serviço da dívida.
Isso abriria espaço no segmento de debêntures incentivadas para a entrada de um público que até agora ficou de fora desses ativos: fundos de pensão.
Este grupo, historicamente ligado a instrumentos de financiamento dos sectores de infra-estruturas, é já um dos maiores financiadores da indústria de infra-estruturas noutros mercados.
“A premissa é que o emissor repasse essa isenção para a rentabilidade do ativo. Portanto, a debênture de infraestrutura visa justamente atrair fundações, previdência e fundos de pensão, o RPPS [Regime Próprio de Previdência Social, que atende servidores públicos] e seguradoras, que já estão isentas de imposto de renda”, explica Marcelo MichaluáCEO de RB Capital.
Antes, Esses investidores ficaram de fora do segmento de debêntures incentivadas porque a isenção do imposto de renda não fazia sentido dentro de sua estrutura. Além disso, esses títulos não renderam o suficiente para serem atrativos para esse público institucional.
Sob a premissa de estar livre de impostos, Debêntures incentivadas pagam taxas mais baixas do que outros títulos de dívida privada e ainda conseguem competir no mercado com essas ações.
Essa lógica não se aplica às debêntures de infraestrutura.
A ideia do governo federal é justamente essa benefícios fiscais concedidos às empresas emissoras permitem oferecer melhor remuneração nesses títulos. Desde o início, o projeto fez parte do “desburocratização”de mecanismos de financiamento para a indústria.
Ou seja, o governo atua para aumentar a relevância do mercado de capitais como financiador de projetos de infraestrutura no país, ampliando o alcance desses instrumentos para investidores institucionais.
“A proposta é atrair investidor institucional empresa de longo prazo que compra títulos indexados à inflação [IPCA] mais uma taxa premium. Eventualmente, com debêntures de infraestrutura, até investidores estrangeiros podem aderir na classe, pois esses novos títulos poderão ser indexados à taxa de câmbio”, afirma o executivo da RB Capital.
No primeiro semestre deste ano, 25% do volume captado pelas debêntures incentivadas vieram dos bolsos de fundos de investimento e institucionaissegundo dados de Anbimaassociação que representa entidades do mercado financeiro.
Investir em incentivos
Supondo que as debêntures incentivadas e infraestrutura são bens da mesma natureza, Como identificar qual o melhor investimento para o seu portfólio?
Esta é uma questão subjetiva – como quase tudo no mundo dos investimentos. Mas provavelmente não faz sentido o investidor pessoa física se expor diretamente às debêntures de infraestrutura, uma vez que existem debêntures incentivadas e esses novos títulos não são isentos de IR.
Mas Ainda vale a pena considerar debêntures de infraestrutura em dois casos: quando o relação risco-retorno é atraente ou quando há necessidade diversificar a carteira de renda fixa.
Para o Debêntures de infraestrutura tendem a trabalhar com vencimentos ainda maiores que os incentivados e podem acarretar riscos mais complexosque exigem maior due diligence de crédito.
Nestes casos, segundo os especialistas consultados pelo Valor Investiro melhor a fazer é terceirizar a gestão de portfólio para um especialista. Ou seja, opte por se expor a esse tipo de ativo por meio de fundos que investem no segmento.
Odilon Costachefe de renda fixa na SWMexplica que As debêntures incentivadas e as de infraestrutura representam o risco do projeto, portanto, tendem a exigir acompanhamento especializado. Com ainda mais peso se os retornos desses títulos forem elevados, um sinal de que há mais risco embutido no investimento.
“Quando o investidor acessa um debênture de infraestrutura emitido por uma concessionária para financiar um projeto na rodovia Presidente Dutra, por exemplo, ele precisa saber que esse papel está direcionado e vinculado ao desempenho daquela concessão rodoviária. Assimo pagamento desta dívida provém do fluxo de caixa gerado pelo projeto. Ou seja, não é o risco comum do título de dívida, associado ao balanço da empresa emissora”, acrescenta Michaluá.
Neste sentido, é ainda importante saber que, nos setores de infraestruturas, existem dois tipos de projetos: “campo verde” (algo como “campo inexplorado”, em tradução livre), aqueles que ainda não estão preparados; e o “campo terrestre” (algo como “campo preparado”, em tradução livre), é o projeto que já está em execução e busca financiamento para entrar em uma nova etapa. Os investimentos reforçam que o risco de desempenho é muito maior no primeiro caso.
Mesmo assim, todos os projetos de infraestrutura carregam variáveis de risco como:
- conclusãoo que significa se o projeto será entregue no prazo ou não. Neste aspecto entram em jogo riscos como embargos ambientais e atrasos nas construções, bem como catástrofes climáticas que podem prejudicar o andamento do projeto;
- confirmação de premissaque é aquele que contabiliza a probabilidade de o projeto gerar a receita estimada e o giro de caixa ser o inicialmente previsto.
Todas essas variáveis são analisadas no mercado para avaliar se o retorno oferecido pelo papel é atrativo considerando o risco que o projeto carrega. E esta é uma relação diretamente proporcional: quanto maior o risco, maior deverá ser o retorno do título..
Uma forma de medir a atratividade da relação risco-retorno deste título é compare a debênture – incentivo ou infraestrutura – com a taxa de um título público indexado ao mesmo indicador (o IPCA é o mais comum nessa classe) com o mesmo vencimento ou o mais próximo possível.
Por exemplo, uma debênture emitida por empresa AAA (maior classificação de crédito em agências internacionais), indexada ao IPCA e com vencimento em 2035 deve ser comparada ao Tesouro IPCA+ 2035.
O que isso mostra a relação risco-retorno é pela taxa que aparece depois do “IPCA+” no ativo. A diferença entre essas duas taxas (spread) mostrará qual será o prêmio de risco oferecido pela debênture.
Dado que os títulos de dívida privada apresentam um risco maior do que a dívida pública, a sua taxa será mais elevada. A questão é: quanto maior é esse spread?
“As opções mais conservadoras são viáveis para investidores individuais fazerem aquisições diretas. Eles são títulos de baixo risco que atualmente pagam 0,2 a 0,4 pontos percentuais a mais do que os títulos do Tesouro equivalentes. Então Seria até ineficiente o investidor comprar cota de um fundo de infraestrutura, que terá taxa de administração entre 0,5% e 0,75%, para ganhar exposição a esse tipo de ativo”, pondera Costa.
Diversificação de portfólio
Embora a taxa de retorno seja o atrativo para pessoas físicas de renda fixa, a forma como o risco da debênture incentivada interage com o risco dos títulos já na carteira também é crucial para mensurar se o título vale a pena.
Aqui também entra em questão a capacidade do investidor de comprar mais ativos dentro desta classe. Assim como em carteira de açõesdiversificar A alocação em debêntures de diferentes setores é uma das formas de mitigar o risco da sua carteira privada de renda fixa.
E então, para o chefe de renda fixa da SWM, a escolha entre comprar debêntures diretamente ou comprar ações de um fundo de infraestrutura não é binária. Pelo contrário. Como é raro que pessoas físicas tenham recursos para investir em diversas debêntures de forma equilibrada em sua carteira, é interessante combinar as duas estratégias.
“A questão é que, independentemente de o investidor pessoa física gostar ou não do crédito privado, ele precisará olhar para esse segmento. Isso é porque é preciso ter parte da carteira atrelada ao IPCA, como garantia de proteção do dinheiro da inflação”, pondera Costa.
Ele explica que, como bancos emitem títulos bancários (LCI, LCACDBs, RDBs, etc.) no mesmo índice das taxas que emprestam, o CDI (Certificados de Depósito Interbancário), É raro encontrar títulos vinculados ao IPCA neste grupo.
“Além disso, títulos de dívida corporativa possuem liquidez relevante no mercado secundário, ao contrário dos funcionários do banco – principalmente aquelas emitidas por bancos menores”, finaliza.
Michaluá faz uma última consideração: esse tipo de ativo se configura para atrair investidores de longo prazo, “até porque a liquidez diária vai contra o espírito desse tipo de investimento”, afirma.
A respeito disso, com o novo papel, a classe deverá receber maior fluxo de capital de investidores institucionais nos próximos anos. Ou, pelo menos, é o que o mercado e o governo esperam.
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