A segurança pública não é apenas uma questão de “bem-estar”, mas também económica.
Um estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI) no final do ano passado identificou, por exemplo, que o número de homicídios na América Latina é muito superior à média mundial e que, portanto, o crescimento económico da região é de 0,3 para 0. 4 pontos percentuais abaixo ao ano, destaca Bráulio Borges, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia (FGV Ibre).
“Isso impacta o crescimento do PIB porque há menos acumulação de capital e tem impacto negativo na produtividade da economia”, diz Borges. “Mas sabemos que, noutros tipos de crimes, também há impactos, como o aumento dos custos de transação. Por exemplo, quando há muito roubo de cargas, as empresas precisam gastar mais com segurança e seguros patrimoniais, recursos que poderiam ser usados de forma mais produtiva em outro cenário”, afirma.
O mesmo estudo mostra, segundo Borges, que, em média, entre 2017 e 2019, o Brasil gastou cerca de 1% do PIB em ações de segurança pública. Em média, as economias avançadas têm despesas públicas na ordem dos 1,5% do PIB.
“O Brasil não está tão longe. Não se trata apenas de gastar mais, temos também que usar a inteligência, ou seja, aumentar a produtividade naquilo que estamos gastando”, afirma Borges.
Joana Monteiro, professora da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV Ebape) e pesquisadora de segurança, diz que os orçamentos de segurança pública no Brasil, em geral, são “brutais”.
“No Rio de Janeiro, por exemplo, o orçamento de segurança se aproxima do orçamento da saúde e da educação somados”, diz Monteiro, que atuou durante seis anos em cargos de confiança no governo do estado do Rio, como diretor-presidente do Instituto de Segurança Pública e como coordenador do Centro de Pesquisa do Ministério Público do RJ.
Dentre as diversas tarefas que o governo federal precisaria realizar em relação ao tema, Monteiro cita a estruturação de um sistema integrado de informação e inteligência.
Ela considera que existe atualmente um “fetiche” na área de segurança pública no uso de tecnologia, por exemplo, com câmeras de reconhecimento facial. “A câmera só funcionará se houver um bom registro das fotos das pessoas. Caso contrário, ela não o reconhecerá. Um dos motivos pelos quais estão sendo questionados é porque dão ‘falso positivo’, porque o algoritmo não foi treinado para o fenótipo brasileiro, mas também porque as bases são horríveis”, afirma.
Estruturar algumas dessas bases não é necessariamente caro, diz a pesquisadora, mas exige visão de gestão por parte das autoridades e “muito trabalho”, afirma. “Foram um, dois anos organizando o banco. Então, isso dirá tudo.
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