Com vetos, Ibaneis sanciona projeto que altera conjunto urbanístico de Brasília | Política

Ibaneis vetou um total de 63 trechos do projeto encaminhado em junho pelo Executivo local. A proposta teve mais de 100 emendas acatadas pelos deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Entre os pontos vetados pelo governador está o trecho que possibilitou aumentar a altura para construção de lotes do setor hoteleiro – hotéis mais baixos (atualmente com três andares) poderiam, segundo o projeto, atingir 35 metros de altura, tornando-se altos para 12 andares.

Outro trecho excluído pelo governador é o que permitia a construção de hotéis e motéis nas quadras 700 e 900 Sul e Norte.

Ibaneis bloqueou também o troço que permitia a criação de um parque de campismo no Parque dos Pássaros, que fica no final da via L4, na Asa Sul e que permitia o comércio e a prestação de serviços no sector das embaixadas.

Por outro lado, Ibaneis optou por manter a possibilidade de construção de áreas habitacionais, com hotéis e apart-hotéis, em trechos destinados a clubes às margens do Lago Paranoá e subdividir grandes áreas localizadas no Plano Piloto. No local, denominado Seção 4 do setor de clubes Sul, quatro dos oito lotes do local já possuíam autorização, que agora é estendida a todas as áreas.

O projeto regulariza habitações nos andares superiores dos empreendimentos da Asa Norte, planejados para serem utilizados como salas comerciais, mas que, na prática, já possuem uso residencial.

“Tenho certeza que a maioria de vocês já viu que há uma parte comercial e diversas quitinetes embaixo, mas o uso pretendido são salas comerciais. Nesse caso estamos incluindo o uso residencial, sim, mas para regularizar uma realidade já existente”, declarou o secretário de Habitação do DF, Marcelo Vaz.

Após a cerimônia de sanção, Ibaneis afirmou que a versão final do projeto foi fruto de muito diálogo após a aprovação da matéria pela CLDF e defendeu os trechos vetados.

“Tivemos a oportunidade, ao longo de todo esse período, de analisar o projeto com muito cuidado e responsabilidade, ouvindo a sociedade do Distrito Federal. Alguns vetos foram de natureza técnica, outros foram por recomendação da Procuradoria-Geral da República. [Geral do DF]principalmente por invasão de legislação, que se deu através de algumas das alterações apresentadas pela Câmara. Outros vieram da sociedade, como a história dos campings, dos motéis e do aumento da hotelaria”, afirmou o governador.