Pouco mais de duas semanas após impasses bloquearem as negociações sobre um texto na OEA, a Organização dos Estados Americanos, sobre as eleições na Venezuela, o órgão multilateral aprovou nesta sexta-feira (16) uma resolução mais enxuta. O novo texto foi analisado por consenso, com anuência do Brasil.
Os principais pontos da resolução de sete pontos são aqueles que instam o órgão eleitoral venezuelano a “publicar rapidamente os registros eleitorais, incluindo os resultados da votação dentro de cada seção” e a “respeitar a soberania popular através de uma verificação imparcial dos resultados que garanta transparência e credibilidade”. .
Durante a reunião, o Brasil criticou a OEA, repetindo a posição histórica do Itamaraty de que o órgão não é o foro ideal para lidar com a crise da Venezuela. O Embaixador Benoni Belli afirmou que a organização não se apresenta “como um ator que contribui para reduzir tensões e construir soluções no país, independentemente da adoção ou não de projetos de resolução”.
O brasileiro reafirmou o pedido de Brasília para que os registros eleitorais sejam apresentados pelo regime venezuelano, com verificação imparcial, e pediu cautela e moderação de todos os atores. “O respeito pelos direitos humanos deve prevalecer em qualquer circunstância.”
A OEA é um órgão com uma história conflitante com a Venezuela. Para alguns dos países membros, inclusive o Brasil, o órgão multilateral não é um interlocutor positivo quando se trata de Caracas porque historicamente adotou posições consideradas parciais em relação ao país.
Após as contestadas eleições de 28 de julho, o secretário-geral da organização, o uruguaio Luis Almagro, que em breve deixará o cargo, disse que solicitaria a prisão do ditador Nicolás Maduro ao Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia.
Destaca-se também o trecho da resolução aprovada nesta sexta-feira em que a organização da qual a Venezuela já não faz parte pede a Caracas que “proteja as instalações diplomáticas e os indivíduos que procuram asilo nessas instalações”.
A referência não nominal é aos seis altos membros da campanha da oposição que estão exilados há meses na embaixada argentina em Caracas e que agora estão sob a proteção do Brasil depois que os diplomatas de Buenos Aires foram expulsos pelo regime de Maduro.
O Brasil mantém uma relação distante com esses números. Diplomatas brasileiros visitam a embaixada quase diariamente, têm assumido a liderança em seus assuntos consulares e valorizam o bem-estar desses requerentes de asilo, mas de certa forma discordam da postura do grupo de continuar atuando na vanguarda da campanha da oposição mesmo em estas circunstâncias.
Em teoria, de acordo com a Convenção sobre Asilo Diplomático que foi ironicamente assinada em Caracas na década de 1950, o serviço que concede asilo não deveria permitir que os requerentes de asilo praticassem atos que, de alguma forma, interferissem na política interna do país. Os argentinos, porém, não pareceram incomodados com a postura dos requerentes de asilo.
O Brasil ainda ofereceu ajuda com um avião para retirar o grupo de Caracas. Mas, violando a mesma convenção, o regime de Nicolás Maduro impediu que os requerentes de asilo saíssem do território nacional juntamente com representantes diplomáticos argentinos.
A resolução aprovada na OEA também apela, “com a maior firmeza”, ao respeito pelos direitos humanos. Isto num momento em que a máquina de repressão do regime começa a restringir a actividade de organizações do terceiro sector e põe em prática um esquema prisional em que mais de 1.400 pessoas já foram detidas por motivos políticos, segundo a conceituada ONG Foro Penal.
O texto apela aos intervenientes na Venezuela “que se abstenham de qualquer conduta que possa comprometer a solução pacífica desta crise, respeitando plenamente a vontade soberana dos eleitores”.
Foram necessários grandes esforços depois do que aconteceu no dia 31, na primeira tentativa da OEA de chegar a um consenso sobre algo. Naquele dia outra resolução não foi aprovada. O Brasil se absteve ao lado de outros dez países. Outras 17 nações votaram a favor. Foram cinco ausências, mas nenhum voto contra. Para ser aprovado, o texto precisava de pelo menos 18 votos, conforme regulamento do órgão.
Naquela ocasião, um dos principais pontos de conflito foi a seção que pedia que a verificação dos registros eleitorais na Venezuela envolvesse a presença de observadores independentes. Esse trecho foi incluído na resolução que recebeu sinal verde nesta sexta-feira.
Alguns países, como o Brasil, afirmaram que não é possível exigir isso de Caracas, pois não há base legal. Além disso, em teoria, a publicação das atas seria suficiente para cumprir as regras eleitorais em vigor na Venezuela, permitindo que diferentes atores políticos as revisassem e as recontassem de forma transparente.
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