CMN amplia limite para financiamentos do BNDES à inovação e à digitalização com recursos do FAT | Brasil

Segundo o BNDES, a medida aprovada nesta quarta-feira (27), busca realocar recursos não utilizados em 2023 para que possam ser aplicados em 2024, o que não implica aumento no orçamento previsto para o período de 2023 a 2026. Os recursos financiará projetos de inovação e digitalização através do “Mais inovação”.

O orçamento do programa em 2023 foi de R$ 5,5 bilhões, dos quais foram aprovados R$ 3 bilhões em operações com recursos do TR, restando cerca de R$ 2,5 bilhões não utilizados. O banco de desenvolvimento destaca que o “Mais Inovação” entrou em funcionamento em meados de setembro do ano passado e que, este ano, existe uma grande procura do mercado por investimentos em inovação e digitalização.

Desde 2023, a lei permite que recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) repassados ​​ao BNDES sejam remunerados pela TR para apoiar projetos de inovação e digitalização. A legislação também estabeleceu que o BNDES aprovará em cada ano, até 2026, um limite de até 1,5% do saldo dos recursos do FAT repassados ​​ao banco.

Para viabilizar o financiamento, o BNDES criou o programa Mais Inovação, que regulamenta os critérios de utilização dos recursos, e começou a funcionar em setembro do ano passado. Com a nova decisão, o percentual do saldo do FAT referente ao exercício de 2024 foi alterado excepcionalmente de 1,5% para 2,12%, informou o Ministério da Fazenda.

Até maio deste ano, o BNDES já aprovou R$ 1,8 bilhão em financiamento para digitalização e inovação, com mais R$ 5,7 bilhões em projetos já cadastrados. Segundo o presidente do banco, Aloizio Mercadante, a decisão do CMN permitirá a inclusão de mais projetos sem aumentar o orçamento global previsto até 2026. “O BNDES está recuperando seu papel histórico como indutor do desenvolvimento sustentável e da inovação na indústria nacional”, ele disse em um comunicado.

O programa já aprovou projetos que abrangem diversos segmentos da indústria – como pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) e plantas pioneiras –, alinhados às missões da Nova Indústria Brasil, a política industrial do governo federal. Entre os projetos estão iniciativas de empresas de diversos setores de alta tecnologia, como semicondutores, telecomunicações, saúde, mobilidade, biocombustíveis, equipamentos e motores elétricos.