Em derrota para partidos de base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Câmara aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de reforma do Novo Ensino Médio. O projeto estabelece carga horária mínima de 2.400 horas para o ensino médio regular, além de 600 horas de disciplinas optativas, totalizando 3.000 horas.
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Para o ensino médio técnico, a proposta estabelece que o aluno poderá escolher entre 600 e 1.200 horas de aulas técnicas e poderá compensar o restante com disciplinas tradicionais, totalizando também 3.000 horas. Com aprovação, o texto segue para sanção presidencial.
O assunto já havia sido apreciado pelos deputados, mas precisou ser novamente analisado devido a alterações feitas pelo relator da proposta no Senado, Dorinha Resende (DEM-TO).
Na sua opinião, o relator Mendonça Filho (União-PE) rejeitou alterações feitas pela Câmara liderada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG)eliminando a obrigação de Ensino de espanhol. O assunto se torna opcional.
O parlamentar sindical defendeu que existem limitações à oferta da língua nas escolas e destacou que o mais adequado é que “a oferta da língua espanhola seja feita adicionalmente, como opção preferencial, na medida das possibilidades de as redes de ensino”.
O relatório de Mendonça também propôs que os Estados mantenham, em todas as cidades, pelo menos uma escola pública com ensino médio no período noturno quando houver uma demanda clara e comprovada de matrícula de alunos nesse turno.
Além disso, o relator não aceitou a alteração feita por Dorinha para que o formato do Exame Nacional do Ensino Médio (E também) baseava-se apenas na formação geral básica.
Mendonça estabeleceu que o modelo deve ser ajustado ao novo formato do ensino secundário a partir de 2027, quando o modelo reformulado completará o seu primeiro ciclo, avaliando tanto a formação geral básica como os itinerários.
O deputado sindical acatou o trecho incluído pelo Senado que determinou a destituição do Ministério da Educação da responsabilidade de elaborar as diretrizes nacionais dos itinerários que prevêem o aprofundamento de cada uma das áreas do conhecimento. O texto prevê que esta será prerrogativa do Conselho Nacional de Educação.
A votação da proposta foi marcada por embates entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e parlamentares do Psol, PDT e PCdoB. Após aprovação dos deputados, por 437 votos a 1, os pontos do texto de Dorinha que seriam mantidos por Mendonça Lira decidiram realizar votação simbólica dos trechos do parecer de Dorinha rejeitados pelo relator na Câmara.
Os parlamentares argumentaram que a votação foi apressada e não respeitou o regulamento que prevê que os líderes poderão orientar suas bancadas a cada votação.
Lira se defendeu e disse que a votação anterior representou amplo apoio à decisão de Mendonça de rejeitar alguns pontos do relatório Dorinha.
Depois que o Senado aprovou a matéria, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) divulgou carta aberta defendendo o texto nos termos aprovados pela Câmara. “O texto da Câmara é o consenso possível sobre os temas mais polêmicos. Por isso o defendemos. Se ele voltar lá, os deputados poderão restabelecer o que foi aprovado. Algumas mudanças no Senado trouxeram preocupações adicionais”, afirmou. Victor de Ângelopresidente do Consed.
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