Brasil pode perder competitividade com Imposto Seletivo sobre mineração | Ibram

Mas o Brasil corre o risco de se tornar o único país do mundo a cobrar IS do setor de mineração, medida que poderá causar diversos prejuízos à economia nacional, incluindo perda de competitividade nas exportações e aumento de preços de eletrodomésticos, veículos, insumos de construção e itens essenciais para a transição energética.

A previsão da cobrança do IS sobre a mineração foi incluída na reforma tributária e sua aplicação será discutida no Congresso Nacional nas próximas semanas. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) vem colaborando nesse debate com dados e argumentos que mostram os riscos que a cobrança representaria para o país.

“Se o Imposto Seletivo for aplicado também às exportações minerais, o impacto será devastador para a competitividade internacional dos nossos produtos minerais”, afirma o presidente do Ibram, Raul Jungmann. “Pesquisa da consultoria EY mostra que o Brasil já tem a maior carga tributária sobre a produção de dez minerais entre os seis maiores produtores de commodities do mundo. Sobrecarregar o setor com mais um imposto tornaria o país ainda menos competitivo em relação aos seus principais concorrentes.”

A mineração ocupa posição de destaque na economia brasileira, empregando quase 2,5 milhões de pessoas em toda a sua cadeia produtiva e representando 4% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2023, o setor gerou R$ 248 bilhões em receitas e quase US$ 43 bilhões em exportações, proporcionando uma balança comercial positiva de US$ 31,95 bilhões para o setor. O valor representou 32% do total da balança comercial brasileira.

No mesmo período, a indústria mineral arrecadou R$ 85,6 bilhões em impostos e taxas, incluindo R$ 6,9 bilhões em Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). A cobrança de um novo imposto sobre a atividade compromete o futuro desses resultados.

O presidente do Ibram argumenta que o IS, imposto destinado a reduzir ou desencorajar o consumo de bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, é incompatível com a mineração, como atesta a experiência internacional. Segundo Jungmann, a imposição desse imposto às exportações, como foi proposto, vai contra os fundamentos da política comercial internacional e os objetivos da própria reforma tributária, que buscava não onerar as exportações.

A cobrança, sem beneficiar de compensação tributária para os exportadores, reduziria a competitividade do Brasil no mercado internacional, impactando negativamente a economia, a criação e manutenção de empregos e a entrada de divisas no país. Estudo da LCA Consultores mostrou que a aplicação do IS causaria um prejuízo de aproximadamente R$ 736 milhões nas exportações brasileiras de minério de ferro.

A carga também provocaria aumento de custos para um amplo conjunto de indústrias que utilizam o minério como insumo, em setores como construção civil, produção de veículos, utilidades domésticas, alimentos enlatados e embalagens, gerando aumento de preços no mercado interno e uma redução na competitividade internacional. desses segmentos.

Outro ponto de conflito, aponta o presidente do Ibram, diz respeito à natureza do imposto, originalmente destinado a produtos finais, como bebidas alcoólicas e cigarros. No caso do minério de ferro, afetaria um insumo primário nas cadeias produtivas, sem substitutos viáveis, gerando um efeito tributário cumulativo contrário aos objetivos da reforma tributária.

A aplicação do Imposto Seletivo sobre a mineração, ressalta Jungmann, também afetaria a transição energética. “A mineração é a indústria das indústrias, insumo para tudo”, destaca.

“Sem o aço, que é feito a partir do minério de ferro, não teríamos carros elétricos, turbinas eólicas ou painéis solares. Por sua vez, todos estes equipamentos importantes para a transição energética requerem minerais ditos críticos e estratégicos, como lítio, nióbio, terras raras e cobre. Ou seja, a mineração brasileira tem papel estratégico para tornar o Brasil o principal protagonista da transformação energética que o mundo precisa passar”, afirma Jungmann

Segundo a Agência Internacional de Energia, os investimentos voltados à transição energética deverão totalizar US$ 1,2 trilhão em todo o mundo até 2030. O aumento do custo das cadeias produtivas brasileiras devido à inclusão de SI na mineração poderá reduzir a atração de parte desses recursos para o país.

“O Brasil tem alta vocação mineral, com províncias minerais espalhadas por todo o território, mas é preciso dar condições para que esse mercado se desenvolva com segurança jurídica e fiscal”, alerta Jungmann. “Criar este ambiente fiscal apenas afastará novos investimentos, levando o país a perder a oportunidade de liderar a transição energética no mundo.”