Bolsa Família: entenda como funciona o benefício social | Brasil

Isso porque o valor do benefício varia de acordo com as condições da família, como idade e número de membros.

Para que um núcleo familiar tenha direito ao benefício, a renda de cada pessoa deve ser, no máximo, R$ 218 por mês. Por exemplo, se apenas um membro tem renda e recebe um salário mínimo (R$ 1.412), e há sete pessoas nesta família, a renda per capita é de R$ 201,71. Por estar abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, o grupo tem direito ao benefício.

Mas, afinal, aderir ao Bolsa Família?

Em primeiro lugar, Você deve estar cadastrado no Cadastro Único com dados corretos e atualizados. O cadastramento é feito nas secretarias de assistência social dos municípios, como o CRAS. Ao se cadastrar, é necessário apresentar o CPF ou título de eleitor.

Vale ressaltar que, mesmo inscrita no Cadastro Único, a família não entra imediatamente no Bolsa Família. Mensalmente, o programa identifica automaticamente as famílias elegíveis para serem incluídas no programa.

Uma vez incluídas no calendário de pagamentos, as famílias devem cumprir alguns requisitos para manterem a sua condição de beneficiárias. Eles são:

• As gestantes devem fazer pré-natal;
• Cumprimento do calendário nacional de vacinação;
• Acompanhamento do estado nutricional de crianças menores de 7 anos.

• Frequência escolar mínima de 60% para crianças de quatro a cinco anos;
• Frequência escolar mínima de 75% para crianças e adolescentes de seis a 17 anos.

Além disso, os dados cadastrais devem estar sempre atualizados, não podendo ser atualizados por no máximo 24 meses. Sempre que houver mudança de endereço, telefone de contato e composição familiar (como: nascimento de filho ou falecimento de alguém), a informação precisa ser comunicada ao setor que cuida do cadastramento no município.

Como sacar o Bolsa Família?

É emitido um cartão para que o responsável pela família possa sacar o dinheiro. Vale destacar que, assim que o beneficiário é incluído no Bolsa Família, é aberta uma Conta Poupança Social Digital vinculada ao seu CPF —desde que o cadastro tenha todas as informações corretas.

Mensalmente o benefício é disponibilizado conforme data estabelecida no calendário do programa, e é pago sempre nos últimos 10 dias úteis do mês, conforme último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do responsável.

A retirada, por sua vez, poderá ser feita nos seguintes locais:

• Agências CAIXA, postos de atendimento bancário ou postos avançados de atendimento;
• Unidades lotéricas;
• Correspondentes CAIXA aqui;
• Terminais de autoatendimento;
• Unidades itinerantes.

Quais são os valores do Bolsa Família?

Cada pessoa da família recebe R$ 142, por meio do Benefício Renda de Cidadania. A soma do benefício por núcleo deve ser de no mínimo R$ 600. Ninguém pode receber menos do que isso.

Porém, caso o valor do Benefício de Renda de Cidadania não chegue a R$ 600, a família recebe o Benefício Complementar. Isto pode acontecer, por exemplo, numa família com quatro membros. Considerando que cada pessoa paga R$ 142, o grupo receberia inicialmente R$ 568. Como não atinge o mínimo de R$ 600, o Benefício Complementar soma os R$ 32 restantes.

Outros extras também poderão ser acrescidos ao valor final do benefício. Eles são:

• R$ 150 para famílias com crianças de 0 a 6 anos;
• R$ 50 para famílias com gestantes e/ou crianças de sete a 12 anos;
• R$ 50 para famílias com adolescentes entre 12 e 18 anos.

No aplicativo Bolsa Família, disponível para download gratuito em dispositivos Android e/ou iOS É possível conhecer os benefícios recebidos pela família. Além disso, a plataforma disponibiliza datas do calendário de pagamento, situação do benefício e quais parcelas já foram sacadas.

Calendário de pagamentos do Bolsa Família em 2024

Posso receber o Bolsa Família se tiver emprego?

Para não perder o benefício, a renda familiar pode ser aumentada em até meio salário mínimo por pessoa —R$ 706. Na prática, se uma família tiver cinco pessoas e duas delas receberem um salário mínimo cada, a renda total de R$ 2.824 será dividida entre os cinco membros, o que equivale a R$ 564,80 cada.

Ainda no exemplo, mesmo existindo 2 membros que obtiveram emprego formal recebendo um salário mínimo cada, a família permanece dentro do perfil do Bolsa Família devido à Regra de Proteção.

O núcleo, por sua vez, pode permanecer no programa por até 24 meses, contados a partir da atualização cadastral da nova renda familiar, e recebendo 50% do valor do benefício a que teria direito.

Meu Bolsa Família foi cortado. Como resolver?

O Bolsa Família pode ser bloqueado ou cancelado por falta de atualização cadastral e/ou descumprimento de condições de saúde e educação. Caso isso ocorra, a família ainda precisa do benefício e tem perfil para permanecer no programa, o responsável pelo núcleo deverá entrar em contato com o setor responsável pelo programa social e Cadastro Único do seu município. Aí, é preciso regularizar a situação para voltar a receber o pagamento.

O motivo do bloqueio ou cancelamento pode ser consultado no extrato de pagamento ou pelo aplicativo Bolsa Família.