O Banco Central (BC) concluiu a primeira das consultas públicas que pretende realizar para atualizar as regras de divulgação de informações sobre riscos sociais, ambientais e climáticos (ESG) das instituições financeiras. Nesta fase, as associações nacionais e internacionais contribuíram com sugestões sobre metodologias e gestão de riscos até ao final do prazo, dia 28.
O objetivo é formular uma regulamentação que defina as informações quantitativas que devem ser publicadas pelas instituições financeiras, como exposições a riscos por setor, metas e definição de indicadores que serão utilizados. As informações deverão constar do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticos (Relatório GRSAC).
Amaury Oliva, diretor de sustentabilidade, cidadania financeira, relações de consumo e autorregulação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), destaca que são múltiplos os relatórios de informações sociais, ambientais e climáticas com diferentes formatos, níveis de detalhamento e frequência que trouxeram desafios.
“Será importante ter um alinhamento entre essas diversas informações, prazos e metodologias porque tudo isso no final das contas é o custo do compliance. Você acaba com uma assimetria de informações. Se não tivermos alinhamento, haverá pouca comparabilidade entre as informações entre as instituições financeiras.”
Atualmente, o relatório do GRSAC estabelece a divulgação de informações num âmbito mais limitado. As informações de publicação obrigatória são qualitativas sobre, por exemplo, a gestão de riscos e a estrutura de governança. A norma que trata dessas regras foi publicada em 2021.
Nesta nova etapa, a consulta pública foi realizada em formato de subsídios, em que o BC apresenta questões abertas ao mercado. Haverá também uma terceira fase, que contará com uma nova consulta pública no segundo semestre deste ano, mas desta vez com a proposta normativa. Esta última fase deverá terminar em 2025.
Em uma das questões apresentadas na consulta pública, o BC pergunta quais seriam as melhores metodologias e desafios para coleta de dados sobre emissões financiadas. Para a Associação Brasileira de Internet (Abranet), que tem entre seus associados empresas como Mercado Pago, PicPay e PayPal, a melhor metodologia para cálculo de inventários de gases de efeito estufa seria o Programa Brasileiro GHG Protocol, que já é utilizado pela Agência Nacional de Terras. Transportes (ANTT), por exemplo.
Segundo a associação, um dos desafios, que envolve o baixo número de empresas que publicam os seus dados, pode ser resolvido através de uma obrigação legal ou regulamentar para as empresas calcularem e divulgarem os seus inventários. “É importante que essas políticas e taxonomia sejam realizadas com base nas melhores práticas e com metodologia clara, e alinhadas aos padrões adotados nacional e internacionalmente”, afirmou a Abranet em nota.
O processo também incluiu contribuições da Glasgow Financial Alliance for Net Zero (Gfanz), uma coligação internacional de instituições financeiras que se concentra na aceleração da descarbonização da economia.
O BC questionou se seria benéfico estabelecer a divulgação dos compromissos do plano de transição voluntário por parte das instituições financeiras. Para Gfanz, seria positivo porque o Banco Central poderia sublinhar a importância dos compromissos “bem como o papel essencial do setor financeiro para permitir a descarbonização da economia real através do financiamento que oferecem às famílias e empresas”.
Oliva, da Febraban, destaca que um dos objetivos da nova regulamentação é que o regulador e as instituições financeiras gerenciem os riscos das carteiras de crédito. “A partir do momento que você fala ‘olha, a maior parte da economia nacional está em setores sustentáveis’, por exemplo, você olha como engajamos o mercado, o setor financeiro, as empresas, para que possamos aumentar o volume do PIB vinculado para atividades sustentáveis. Você acaba tendo uma métrica para ir mais longe. Uma meta a ser alcançada.”
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