Os bancos públicos de desenvolvimento instaram o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a necessidade de acelerar a regulamentação da Carta de Crédito de Desenvolvimento (LCD). Em reunião na sede do ministério, ontem, em Brasília, Haddad sinalizou que a proposta poderá ser analisada na próxima reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), no dia 22.
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O novo título de renda fixa isento de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas foi sancionado no dia 26 de julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O papel será emitido apenas pelos bancos de desenvolvimento do país, incluindo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) também poderão emitir a LCD. O limite anual de financiamento é de R$ 10 bilhões por instituição.
A expectativa é que o título seja regulamentado até o final do ano pelo CMN, para que as primeiras emissões possam ser feitas em 2024.
A lei que criou o investimento delega algumas responsabilidades ao CMN, como “disciplinar as condições de emissão da LCD”. Ou seja, definir e monitorar regras para o bom funcionamento do título. O órgão também será responsável pela concessão de garantias do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para emissões.
No encontro, o presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), Celso Pansera, ressaltou a importância do LCD funcionar exatamente como a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI).
“A expectativa é que o LCD seja regulamentado este ano e funcione da mesma forma que o LCA e o LCI, inclusive quanto aos limites de emissão. O LCD irá gerar recursos para financiamento de longo prazo que contribuirão significativamente para o desenvolvimento económico do país”, afirmou em comunicado divulgado após a reunião.
A associação e outras instituições também discutiram o aumento do limite máximo de financiamento para as cidades. O objetivo é ampliar a capacidade das instituições de financiar os municípios, com foco na mitigação e adaptação aos efeitos climáticos, para evitar tragédias como a do Rio Grande do Sul.
A reunião contou com a presença dos secretários do Tesouro Nacional, Rogério Ceron; política econômica, Guilherme Mello; e reformas econômicas, Marcos Pinto. Também estiveram presentes os presidentes do BRDE, BDMG e Bandes, além dos vice-presidentes da Caixa Econômica Federal Tarso Duarte e Henriete Sartori.
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