Em meio ao embate no Brasil sobre os limites do uso de inteligência artificial (IA), um dos expoentes da luta pela direitos digitais na Europa, o Austríaco Max Schrems, chega esta semana ao país para participar de dois eventos sobre o tema. A ativista reúne vitórias históricas nos tribunais europeus contra grandes empresas tecnológicas, as “big techs”, ao levantar a bandeira em defesa da privacidade dos dados.
Na terça-feira (16), Schrems estará no debate “Contencioso estratégico contra big techs”, promovido pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a entidade civil C20 Brasil. A discussão será realizada em Escola de Direito de USPem São Paulo.
Na quinta (18) e na sexta (19), o austríaco é destaque dos painéis da quarta edição do “CPDP Latam”, em Rio de Janeiro. A conferência, organizada pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV-Rio, abordará a soberania dos dados e os desafios relacionados à proteção de dados e IA no âmbito do G20 e América Latina.
Desde o início de julho, as discussões sobre o uso de IA no Brasil incentivaram uma postura mais dura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e debates realizados no Congresso. No dia 2, a Autoridade determinou o Meta – dono de Facebook, Instagram Isso é Whatsapp — a suspensão imediata da utilização de dados dos utilizadores para treinar o seu sistema de IA generativo. Além disso Comissão Especial de Inteligência Artificial de Senado finaliza o texto do projeto de lei que regulamenta o uso da tecnologia no país. A aprovação do enquadramento jurídico é considerada uma prioridade para o presidente da Câmara, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A versão final está sendo elaborada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), que é relator da comissão sobre o assunto.
Schrems ainda tinha 24 anos quando apresentou as primeiras queixas aos reguladores europeus contra a transferência de dados pessoais para os Estados Unidos por empresas como o Facebook (Meta), Google Isso é Amazonas. As denúncias formalizadas incluíam vulnerabilidades que estavam sendo utilizadas pela empresa Cambridge Analíticamais tarde acusado de ajudar a influenciar o resultado das eleições dos países através da recolha de dados nas redes sociais.
No seu trabalho na Europa, o ativista alegou que a forma como os dados eram processados pelas plataformas expunha os utilizadores das redes sociais à vigilância de governos e agências de inteligência, principalmente dos EUA. O caso acabou então em tribunal, com sentenças que levaram à suspensão do pacto transatlântico de transferência de dados, em 2015, assinado entre os norte-americanos e o bloco europeu..
Após a derrota sem precedentes, Schrems fundou a organização sem fins lucrativos NOYB — Sigla em inglês para “None Of Your Business” [Não é da sua conta, em tradução livre].
Atualmente, a NOYB e seu fundador, hoje com 37 anos, são referência mundial para entidades de direito civil digital em suas estratégias contenciosas contra gigantes da tecnologia. É o caso do Idec no Brasil, que receberá o especialista em um dos eventos desta semana. Questionada sobre a chegada do austríaco ao país, a coordenadora do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec, Camila Contri, disse: Valoro que é um “super privilégio tê-lo aqui no Brasil”.
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