Armas podem entrar no ‘imposto do pecado’, diz integrante do GT da tributária | Política

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Uma reunião entre os membros do GT e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já dura mais de cinco horas. Rocha saiu no meio para se reunir com um prefeito e afirmou que a dificuldade de fechar o relatório, neste momento, é como incluir a carne na alíquota zero do novo IVA.

Isto aumentaria a taxa normal, razão pela qual os parlamentares procuram soluções para aumentar as receitas de outras formas. Além da tributação das armas, a tributação das carros elétricos Isso é jogatina em Imposto Seletivo.

A inclusão de armas de fogo no Imposto Seletivo foi tentada durante a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a reforma tributária, mas rejeitada pelo plenário da Câmara em dezembro de 2023 por pedido do PL, partido do ex-presidente JairBolsonaro.

No primeiro turno, os deputados mantiveram a tributação por 326 votos a 161. Mas, na segunda votação, não houve apoio suficiente: foram 293 votos a favor e 198 contra. Por se tratar de uma PEC, foi necessário o apoio de pelo menos 308 deputados.

Agora, na votação do projeto, a tendência é que seja possível aprovar a tributação com o Imposto Seletivo, pois o quórum para aprovação é menor, de 257 votos a favor na Câmara.

O Imposto Seletivo foi criado para desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A proposta do governo Lula (PT) já inclui itens como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, veículos automotores e mineração.

Outro integrante do GT, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) saiu da reunião para se reunir com o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, e discutir o relatório. Até o momento, ele não voltou para o encontro com Lira e o restante do GT.

O GT trabalha com a ideia de incluir carne na cesta básica com alíquota zero, mas também tenta não alterar a alíquota padrão dos demais bens, que, segundo estimativas do governo, será de 26,5%.

A proteína animal já está numa lista de benefícios fiscais, que pagará 40% da taxa normal de IVA. Mas, se todos fossem incluídos na tabela zero, a alíquota geral subiria para 27,2%.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu que apenas as carnes consumidas pela população de baixa renda deveriam ter alíquota zero e as carnes mais nobres deveriam ter alíquota de 40% ou 100% do ICMS.

Essa diferenciação porém já foi criticada pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária Bernard Appypois é difícil monitorizar e operacionalizar.

Como alternativa à inclusão de todas as carnes, os deputados trabalham com a ideia de aumentar a arrecadação de outras formas, como ampliar o alcance do imposto seletivo.