O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (1º) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumprirá as regras que foram definidas no ano passado no novo marco fiscal, evitando que as despesas cresçam, em em reais, em níveis acima de 2,5%.
“O presidente Lula está comprometido com o quadro atual. O governo vai cumprir as regras”, garantiu o ministro aos jornalistas após reunião com o chefe da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo Padilha, o novo marco fiscal, por si só, “é um compromisso do governo com a responsabilidade fiscal”. “Quem especular sobre irresponsabilidade fiscal cometerá um erro novamente”, disse o ministro ao ser questionado sobre o nível do dólar nas últimas semanas.
“Mais uma vez, o governo surpreenderá os pessimistas que tentam incutir uma imagem de grande gastador [a Lula]”, disse o ministro do SRI.
Questionado sobre o corte de despesas, ele se limitou a dizer que o governo vai combater fraudes e pentear gastos.
Padilha afirmou ainda que o Senado deverá apresentar, nos próximos dias, um projeto que permita a renegociação da dívida dos estados com a União. Segundo ele, o Tesouro já acatou a exigência das entidades para que os investimentos em infraestrutura possam reduzir a dívida, e também considera a utilização de ativos em troca de descontos – desejo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). ).
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo Lula está confiante de que as normas da reforma tributária serão aprovadas na Câmara antes do recesso, marcado para o dia 17 deste mês. Segundo ele, o governo reforça o compromisso com o equilíbrio, ou seja, se não aumentar a carga tributária com as novas regras tributárias que afetarão o consumo.
Após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Padilha afirmou que o ministério já avalia propostas de parlamentares para, por exemplo, incluir a carne na cesta básica com alíquota zero – anteriormente, integrantes do GT afirmaram que farão isso inclusão.
“Qualquer redução de impostos terá impacto na taxa média de imposto, mas vamos tratar disso”, respondeu o ministro aos jornalistas.
Além da votação Tributária, Padilha afirmou que outra prioridade do governo na Câmara é a votação do projeto ‘Acredita’, que visa fortalecer o mercado de crédito. A expectativa é que os deputados aprovem o texto na próxima semana.
Segundo a União, a iniciativa poderá injetar pelo menos R$ 50 bilhões na economia nos próximos anos —R$ 37,5 bilhões em três anos e R$ 12 bilhões sem horizonte definido.
No Senado, a principal agenda do governo nas próximas semanas é a aprovação do marco do hidrogênio verde, segundo o ministro do SRI.
Conteúdo publicado no Valor PRO, serviço de informações em tempo real da Valor Econômico.
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