Após decisão do STF, Lira formaliza criação de comissão especial da PEC das Drogas | Política

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Lira está em viagem internacional, mas assinou o ato que estabelece a criação da comissão especial na semana passada, no dia 17 de junho. A medida só foi publicada no Diário Oficial da Câmara depois que o STF formou maioria para descriminalizar a posse.

Uma comissão especial tem período de 40 sessões plenárias para discutir a PEC. Caso esse prazo seja ultrapassado sem que o tema seja apreciado, o presidente da Casa poderá convocar o texto para votação diretamente no plenário. Aliados do deputado do PP acreditam que isso não será necessário e que a análise ocorrerá dentro de algumas semanas.

De autoria do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto surgiu como uma reação ao acórdão do Tribunal. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no dia 12 de junho e agora será apreciado pela comissão especial, que analisa o mérito da matéria.

Em torno de Lira, prevalece o entendimento de que o tema está maduro o suficiente para ser considerado antes do recesso parlamentar. Com isso, trabalham com o cenário de que apenas a votação da PEC no plenário da Câmara fique para o segundo semestre.

A interlocutores, Lira explicou que a tramitação da PEC na comissão especial não será apressada. Apesar disso, ele acredita que o apoio majoritário à medida deverá permitir que a proposta seja apreciada pela diretoria antes do recesso.

Fontes próximas ao presidente da Câmara acreditam que o placar a favor da PEC deve ser “elástico” tanto na comissão especial quanto no plenário da Câmara.

Lira evitou se posicionar publicamente sobre o resultado do julgamento da Corte, mas admitiu aos interlocutores que concordava com a opinião de Pacheco.

Mais cedo, enquanto a sessão do STF ainda tramitava, o presidente do Senado discordou da posição do Supremo e disse que a descriminalização via decisão judicial é uma invasão de competência do Legislativo.