Aneel rebate críticas, defende autonomia e cita déficit de servidores e cortes no orçamento | Brasil

A carta destaca ainda que a Lei que criou a Aneel garantiu sua atuação autônoma, estando sujeita ao controle externo exercido pelo Congresso Nacional, com a ajuda de Tribunal de Contas da União (TCU).

A Aneel apontou a falta de servidores como um dos maiores desafios enfrentados pela entidade, que opera com déficit de 30% de quadro de funcionários e com demandas crescentes do setor elétrico, que aumentaram em números absolutos, aspectos tecnológicos e legislativos. A carta também aponta a pouca atenção que tem sido dada à valorização da agência e de seus funcionários.

“É imprescindível reconhecer que a situação atual é extremamente grave, preocupante e exige a atuação efetiva dos poderes executivo e legislativo para que a Aneel possa continuar cumprindo sua missão institucional, de modo a continuar garantindo o crescimento da economia nacional e melhorando o qualidade de vida da população”, diz o documento assinado por Feitosa.

Último concurso público em 2010

Segundo o texto, o último concurso público foi realizada em 2010, e as 40 vagas que serão preenchidas por meio do Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) não compensam a atual lacuna de 248 servidores e nem sequer atenuam a evasão de servidores para carreiras mais bem remuneradas no setor público, para o setor privado, por conta de aposentadorias, entre outros motivos.

“A Aneel possui 385 processos pendentes de julgamento pela diretoria, o que representa uma redução significativa de 31,5% em relação ao estoque de 562 processos pendentes de julgamento em janeiro de 2023, no início do atual Governo. Desde janeiro de 2023 foram distribuídos 2.599 processos aos diretores relatores, enquanto a diretoria colegiada deliberou 2.747, ou seja, o número de processos deliberados neste governo foi maior que o total de processos distribuídos, o que mostra que não há omissão pela Agência na decisão dos assuntos de sua competência”, afirma.

O diretor-geral também menciona o fato de uma das cadeiras do conselho de administração colegiado da Aneel estar vaga, com término do mandato do diretor Hélvio Guerra em maio deste ano, apesar de a Aneel ter enviado a lista de substitutos. O colegiado incompleto traz graves repercussões à gestão da Agência, como acúmulo de atividades e processos administrativos, empates de votações ou votações sem maioria mínima, problemas de quórum mínimo para deliberações, entre outros.

Feitosa cita a questão do orçamento do órgão, com cortes orçamentários e sucessivos contingenciamentos, que comprometem fiscalizações, acordos com órgãos estaduais, processos de consulta pública, ouvidoria setorial e investimentos em sistemas de informação.

As atividades do órgão são financiadas pela Taxa de Fiscalização, mantida integralmente pelos usuários e consumidores de energia elétrica, cujos valores arrecadados em 2023 totalizaram R$ 1,14 bilhão. Porém, em 2024, apenas R$ 400 milhões foram destinados à Aneel.