Alterações na Lei de Nacionalidade de Portugal: o que mudou | Dino

A legislação atualizada facilita o processo de naturalização e amplia os benefícios de residência, trabalho e estudo não só em Portugal, mas em toda a União Europeia. Por se tratarem de mudanças recentes, é provável que a maioria dos brasileiros que podem solicitar o reconhecimento da cidadania portuguesa ainda não tenha conhecimento disso.

Alterações à Lei da Nacionalidade

A Lei da Nacionalidade Portuguesa Sofreu diversas modificações ao longo dos anos. Foi adaptado de acordo com as necessidades de um mundo em constante transformação e com a crescente procura de indivíduos que desejam tornar-se cidadãos portugueses.

As alterações mais recentes até agora foram implementadas em 2020 e 2021. Na altura, centraram-se na simplificação do processo de concessão e aquisição da cidadania, especialmente para descendentes de portugueses e residentes de longa data no país.

Em 1º de abril de 2024, porém, veio uma nova atualização para garantir que todos os estrangeiros que residam legalmente no país há pelo menos cinco anos possam requerer a cidadania. A notícia foi a seguinte:

Uma das alterações mais significativas foi a redução do tempo necessário para a residência legal em Portugal requerer a naturalização. Anteriormente, era necessária residência contínua. Para os brasileiros, esta mudança é particularmente vantajosa, pois muitos já residem em Portugal por períodos prolongados devido à facilidade de vínculos linguísticos e culturais.

Outro ponto digno de nota é que, a partir de agora, a nova regulamentação inclui na contagem o prazo a partir da autorização de residência. Anteriormente, o período entre a manifestação do interesse e o recebimento da autorização durava, em média, três anos e esse tempo não era válido para o período para obtenção da cidadania.

Benefícios para brasileiros

A cidadania portuguesa é objeto de desejo de todos os brasileiros que já moram em Portugal ou que desejam iniciar uma vida no país português. As razões para isso estão nos benefícios que o documento proporciona.

1. Acesso ao mercado de trabalho europeu

A obtenção da cidadania portuguesa não se limita aos benefícios dentro de Portugal. Como cidadãos da União Europeia, os luso-brasileiros naturalizados ganham o direito de trabalhar em qualquer país membro do bloco.

Isto abre inúmeras oportunidades profissionais em mercados como Alemanha, França e Espanha. Lá, a demanda por profissionais qualificados é grande.

Com a cidadania portuguesa, os brasileiros têm acesso a sistemas educacionais de alta qualidade em Portugal e em toda a Europa. Para o Universidades portuguesas são conhecidos por sua excelência acadêmica e pesquisa. Além disso, os cidadãos da UE tendem a pagar propinas mais baixas em comparação com os estudantes internacionais.

3. Saúde e qualidade de vida

A cidadania portuguesa também garante o acesso ao sistema de saúde público de Portugal, considerado um dos melhores da Europa. Além disso, morar no país oferece alta qualidade de vida, com segurança, serviços públicos eficientes e um rico patrimônio cultural.

Um dos maiores benefícios é a livre circulação dentro do Espaço Schengen, que abrange a maioria dos países da UE. Isto facilita viagens a trabalho, turismo e educação sem a necessidade de vistos adicionais. Para os brasileiros que valorizam ou precisam de mobilidade, isso é uma vantagem.

A cidadania portuguesa por descendência é mais rápida

As recentes alterações na Lei da Nacionalidade de Portugal representam um avanço significativo para muitos brasileiros que sonham em obter a cidadania portuguesa. As mudanças simplificaram o processo, reduziram exigências e abriram novas possibilidades para descendentes de portugueses e residentes de longa data.

Os filhos, netos e cônjuges de portugueses, no entanto, não precisam de viver em Portugal para terem direito à dupla cidadania, como explica David Manzini, CEO da Cidadania Portuguesa do Portoaconselhamento especializado no reconhecimento deste direito.

“De acordo com a legislação portuguesa em vigor, filhos, netos e pessoas casadas com portugueses podem solicitar o reconhecimento do seu vínculo com o país. Se um dos pais ou avós que é filho ou neto de português estiver vivo, basta ser reconhecido primeiro para que o bisneto depois tenha o direito de fazer o mesmo”, comenta.

Uma das diferenças entre a cidadania portuguesa por descendência e tempo de residência é a isenção de tempo de residência entre uma e outra, explica Manzini. “De acordo com o art. 6º, nº 1 da Lei Orgânica 02/2018, de 5 de julho, o prazo de residência legal é de cinco anos. No caso dos descendentes, mesmo que nunca tenham pisado em Portugal, o direito é o mesmo” .

Além disso, Manzini comenta que a outra diferença jurídica é o fato de se tratar de uma aquisição/naturalização e não de uma atribuição. “No caso de aquisição, residindo no país há cinco anos, a pessoa se torna cidadã mediante decisão judicial favorável. Na atribuição, que é por descendência, a pessoa é portuguesa desde o nascimento, só reconhecem legalmente esse direito”.

Por fim, Manzini levanta outra questão relevante, a mudança no art. 14 da Lei da Nacionalidade. “Isto permite que os filhos que tenham sido reconhecidos pelo pai ou pela mãe portuguesa quando atingirem a maioridade, através de decisão judicial, solicitem a nacionalidade por descendência”, conclui.

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