Além de governadores, Lula vai ouvir demais Poderes antes de enviar PEC da Segurança Pública ao Congresso | Política

A decisão de Lula foi tomada após reunião com o Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowskie o diretor-geral da Polícia Federal, Andrey Rodrigues, além de técnicos departamentais, no Palácio do Planalto. No encontro, Lewandowski mostrou a Lula pela primeira vez o texto que preparou e que servirá de ponto de partida para a discussão mais ampla que o presidente pretende ter.

“O presidente ouviu a todos e decidiu ampliar o debate. Ele pretende ter uma discussão mais ampla com toda a sociedade, com todos os governadores e também com os chefes dos Poderes. , com o Executivo e também com a PGR”, afirmou o ministro após a reunião. “Portanto, esse assunto que ele considera de extrema importância, que é a questão da segurança pública, será discutido não só dentro de quatro paredes, segundo o presidente, mas com toda a sociedade brasileira, com todas as lideranças. deverá acontecer em breve, antes da formalização da proposta e do envio ao Congresso Nacional.”

Lewandowski disse que o diálogo com governadores e demais Poderes ajudará a “equacionar” a proposta técnica que elaborou do ponto de vista político.

“Antes de enviar uma proposta legislativa ou de alterar a Constituição, é obviamente necessário que esta proposta seja pactuada politicamente. É o que acontecerá nos próximos dias”, afirmou. “Entendemos que a Segurança Pública merece, assim como a Saúde e a Educação, ter status constitucional. Esse foi um consenso mínimo que tivemos. E os detalhes serão acertados com os demais atores”.

Lewandowski disse que a proposta apresentada a Lula é “um texto base” para a discussão. Entre os temas abordados estão uma proposta do ministro Carmem Lúciapara combater o feminicídio e as agressões contra as mulheres e mecanismos de combate ao crime organizado.

“Não é um texto definitivo, obviamente. Temos um ponto de vista técnico, mas está claro que um projeto legislativo tem que ter contribuições políticas. E agora a área política do governo vai cuidar desse aspecto”, afirmou.

Lewandowski destacou que, na reunião, Lula fez pela primeira vez “um exame formal do texto”. E lembrou que o capítulo da Constituição relativo à Segurança Pública não sofreu alterações desde 1988, quando foi promulgado.

“Desde então, o crime organizado avançou muito. Hoje o crime não é mais local. É um crime interestadual e um crime internacional”, afirmou o ministro. “Então, é correto, é justo, é oportuno que a União também se junte à formulação desse projeto, juntamente com os demais entes federativos para cuidar desse problema”.

Segundo o ministro, Lula concorda com uma maior participação do governo federal no combate ao crime.

“Mas hoje [a União] Não existem instrumentos para isso. Porque o papel da União neste aspecto não está na Constituição. Porque a Constituição de 1988 atribuiu o combate ao crime, a responsabilidade pela Segurança Pública apenas aos estados membros da federação e aos municípios, quando se trata das Guardas Municipais”, afirmou.