Ajuste fiscal só pelo lado da receita traz consequências negativas, diz Campos Neto | Finanças

“Não é só o caso do Brasil, mas vários países têm um sistema [orçamentário] muito engessado, com muita despesa estampada”, afirmou.

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Ele enfatizou que suas explicações “não são específicas do Brasil, mas de grande parte do mundo emergente”. Segundo o diretor do BC, mais recentemente houve uma mudança na forma como a inflação está interagindo com o lado fiscal.

Segundo Campos Neto, estudos indicam que o ajuste fiscal apenas olhando para o aumento da arrecadação traz consequências negativas. “Primeiro, o aumento do custo para a empresa geralmente é repassado ao preço. Segundo, alguns projetos de investimento ficam inviabilizados devido ao baixo retorno. E, ao longo do processo, a receita obtida acaba sendo alvo de muita reinterpretação, o que cria insegurança jurídica.”

O presidente do BC considerou que, quando há um ajuste fiscal de 100% do lado da receita, “a combinação desses fatores implica, no final, menos investimento, menos crescimento e mais inflação”.

Campos Neto afirmou ainda que, depois da pandemia, muitos governos emergentes ficaram tentados a aceitar uma inflação um pouco mais alta como forma de ganhar espaço para gastar mais. “A pandemia mudou as relações estruturais da economia [no mundo]”, disse ele nesta sexta-feira.

“Quando a inflação aumenta, o governo tem aquela percepção inicial de um resultado fiscal melhor, porque as receitas do governo são indexadas à inflação”, comentou. O presidente do BC, porém, lembrou que “a inflação produz efeitos distributivos, contribuindo para o aumento da desigualdade”.

O presidente do BC citou os casos da Argentina e da Turquia, que enfrentam um cenário de inflação muito elevada, na casa dos três dígitos no caso do país sul-americano. “O problema quando os governos entendem que uma inflação um pouco mais alta pode dar algum alívio fiscal, se você olhar para a receita nominal, corre-se o risco de entrar num ciclo vicioso”, afirmou.

Segundo Campos Neto, esse cenário de inflação mais alta leva a uma maior desigualdade e “para contrariar isso, os governos criam mais programas sociais”. Neste momento, o país poderá entrar numa “espiral” de ter de ampliar esses benefícios “até ao momento em que começar a ter um problema de não conseguir mais girar esta roda”.

Ele acrescentou que não só no Brasil, mas também em outros países, o corte nos gastos públicos é muito “rígido”.

Segundo Campos Neto, o custo do aumento da dívida pública leva à redução do crescimento no médio prazo. “Vários estudos mostram que cada 10 pontos de agravamento do rácio dívida/PIB está associado a um abrandamento do crescimento real de cerca de 0,2 pontos por ano”, explicou.

Segundo o presidente do BC, outros estudos indicam que, em países com dívidas acima de 60% do PIB, o estímulo fiscal geralmente tem efeitos negativos sobre o produto. Segundo o chefe da autoridade monetária, nesta situação, “como a dívida é elevada, o governo está a competir por fundos com o sector privado”.

Ao mesmo tempo, à medida que a credibilidade do governo diminui, as taxas de juro da dívida aumentam. “Normalmente vemos isso na parte longa”, acrescentou. “À medida que a situação piora, o governo passa a financiar mais no curto prazo. Vimos recentemente em alguns episódios onde a inflação subiu muito, os juros subiram muito em vários países que perderam o mercado de longo prazo.”

Campos Neto lembrou que o nível de juros, principalmente a curva longa, tem forte correlação com o investimento. “Então o que acontece é que os investimentos caem”, disse ele. Neste cenário de queda na atração de recursos para a economia, os governos tentam compensar a situação com taxas de juros subsidiadas. Quando o volume de intervenção aumenta muito, tira espaço do mercado de capitais, torna menos eficiente a alocação de capitais na economia e acaba reduzindo a produtividade.

Durante o evento, Campos Neto explicou que a importância do canal de expectativas muitas vezes não é bem compreendida. “As expectativas na formação de preços são muito importantes e este canal tem se mostrado cada vez mais importante e cada vez mais presente nas economias modernas”, afirmou.

A desconfiança nas contas públicas leva a uma desancoragem das expectativas na parte longa das taxas de juro e da inflação. “É com base nas expectativas de inflação que as empresas e as famílias tomam decisões de poupança e investimento e que os mercados definem um preço”, explicou. “Quando as expectativas de inflação esperada aumentam, há impacto nos preços e nos investimentos”, ponderou.

Segundo o presidente do BC, no regime de metas de inflação, as expectativas inflacionárias são uma variável fundamental. O responsável da autoridade monetária destacou que ancorar estas projeções “torna o ambiente económico mais estável, previsível e atrativo para os investidores”.

“Ancorar as expectativas é um elemento essencial para a convergência da inflação. Os ajustamentos feitos do lado das receitas são geralmente menos eficientes e resultam em mais inflação e menos crescimento.”