O Plano de Preservação do Conjunto Urbano de Brasília, aprovado pela Câmara Legislativa esta semana, tem sido alvo de duras críticas de especialistas por permitir mudanças importantes em áreas tombadas da capital e alterar o projeto arquitetônico de Lúcio Costa. O plano, conhecido como PPCUB, tem mais de mil páginas e foi aprovado com 107 alterações que alteram a estrutura da cidade – que é Patrimônio Mundial da UNESCO.
Entre as principais mudanças estão a permissão de pequenas indústrias e até balneários às margens do Lago Paranoá, além de loteamentos para construção de moradias em áreas próximas aos Palácios da Alvorada e do Jaburu – residências oficiais da presidência da república e do vice-presidente. Além do impacto ambiental e de segurança na região, os críticos do projeto também temem o fechamento do acesso público à orla do lago.
O Plano também autoriza a expansão de 16 hotéis de 3 andares no centro da capital para até 12 andares. E libera o comércio varejista e até lojas de materiais de construção no Setor de Embaixadas. Nosso ponto homologado abre a possibilidade de instalação de pousadas, hotéis e motéis em áreas que atualmente abrigam casas, escolas, igrejas e hospitais.
A arquiteta e urbanista Romina Caparelli afirma que o projeto impacta no ordenamento e na qualidade de vida da cidade.
“Qualquer coisa que altere a proporção de cheios e vazios é contrária ao que está na lista do patrimônio mundial, ao que está nas portarias do IPHAN. o aumento do trânsito lá. A vista desses hotéis, que você não teria mais devido ao crescimento dos prédios em frente Então, temos tanto questões práticas quanto questões culturais.”
O presidente do IPHAN, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Leandro Grass, disse que assessorou o governo local em temas delicados da proposta. E garante que possíveis alterações nas áreas elencadas serão combatidas pelo instituto.
“O que o IPHAN faz é cumprir o seu papel de análise, opinião, recomendação e sugestão. Alertamos, por exemplo, em relação à área do setor administrativo federal, que é onde ficam os tribunais, no sentido de que não temos edifícios de alto padrão, se esta legislação eventualmente permitir intervenções que contrariem as normas federais, o IPHAN irá impedi-las.”
O projeto do PPCUB foi enviado pelo Governo do Distrito Federal à Câmara Legislativa em março deste ano. E foi aprovado em 5 comissões e no plenário no mesmo dia, em poucas horas, em meio a protestos da oposição. O deputado Gabriel Magno, do PT, foi um dos votos contrários.
“Estamos dando aqui um perigoso cheque em branco para o governo fazer uma série de mudanças na cidade, nas escalas, na ocupação, no descomissionamento de áreas, no realojamento de diversas áreas no curral”>
O governador Ibaneis Rocha, porém, considerou a aprovação histórica e reclamou das críticas feitas pela oposição.
“O projeto foi bastante discutido pelos técnicos da secretaria de desenvolvimento habitacional. Foi encaminhado ao IPHAN, que não apoia nenhuma restrição. Houve muita discussão com a sociedade civil, através de diversas audiências públicas. para a Câmara Legislativa Então, houve a participação de todos os deputados, inclusive os da oposição. Mas na hora de votar, sabemos que a oposição sempre faz o seu ‘trabalho’ e faz o seu ‘encanto’, o que é natural. à oposição.” .
Em nota, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF classificou o plano como equivocado e criticou a forma acelerada como o assunto foi tratado pelos deputados distritais.
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