Câmara de Campinas analisa veto a projeto ‘anti-funk’ em escolas, e vota LDO 2025 e programa que regulariza ‘puxadinhos’

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Sessão desta segunda-feira (24) decide projeto de lei que reúne metas e prioridades do governo, além de orientar a lei orçamentária anual (LOA) de 2025. O prédio da Câmara de Vereadores de Campinas Marcelo Gaudio/g1 Câmara de Campinas (SP) analisa na sessão desta segunda-feira (24) o veto total do Executivo ao projeto batizado de “anti-funk” que previa a educação contra músicas que defendem o crime e as drogas. Participe do canal g1 Campinas no WhatsApp Os vereadores também votam, em definitivo, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025 e no programa de regularização de construções clandestinas e irregulares realizadas em conjuntos habitacionais ou empreendimentos de interesse social. Veto do prefeito O Plenário analisará o veto do prefeito ao projeto aprovado pela Câmara, podendo decidir pela promulgação do texto ou pela confirmação do veto. Na sua justificativa, o Executivo afirma que o PL não respeitou o “princípio da gestão democrática da educação” e abordou o tema de forma “fragmentada, descontextualizada e dissociada dos fundamentos jurídicos e teóricos, desconsiderando os princípios da gestão democrática e a centralidade do Projeto Pedagógico”. O texto, que recebeu 16 votos a favor e seis votos contra na Câmara, foi apelidado de “anti-funk” e foi alvo de manifestações contrárias de artistas do gênero na cidade. Veja o projeto texto completo da LDO 2025 Durante a sessão, os parlamentares deverão votar definitivamente a LDO, texto que reúne as metas e prioridades do governo, além de orientar a lei orçamentária anual (LOA) para 2025. Conforme documento complementar, anexo. pela prefeitura, a previsão para o próximo ano é que a receita primária seja de R$ 7,9 bilhões e haja R$ 8,3 bilhões em despesas primárias – resultado primário negativo de R$ 365,3 milhões. Prefeitura de Campinas Rafael Smaira/G1 Em relação ao projeto LDO 2024, a projeção de receita primária é 5,3% superior à de 2024 (R$ 7,5 bilhões), enquanto as despesas cresceram 6,4% (foram de R$ 7,8 bilhões). A receita primária corresponde ao total das receitas orçamentárias sem considerar as operações de crédito, os recursos provenientes dos rendimentos das aplicações financeiras e os retornos das operações de crédito (juros e amortizações), além dos recursos provenientes dos empréstimos concedidos e das privatizações. Após aprovação da LDO em duas votações, o governo envia à Câmara no segundo semestre a lei orçamentária anual (LOA) do próximo ano. O orçamento aprovado para 2024 foi de R$ 9,3 bilhões, um aumento de 0,3% em relação a 2023. ‘Puxadinho’ A agenda da Câmara também inclui a segunda votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 104/2023, de autoria do Executivo, que cria o Programa de Regularização Social Programa de Obras Clandestinas e Irregulares existentes em conjuntos habitacionais e/ou em empreendimentos de interesse social. Veja a íntegra A proposta estabelece critérios a serem seguidos para a regularização e também um prazo de até dois anos a partir da publicação da lei, prorrogável por mais dois, para os proprietários regularizarem os imóveis. VÍDEOS: saiba tudo sobre Campinas e região Veja mais novidades da região no g1 Campinas



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