Agenda da política: STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte da maconha | Política

Na semana passada, o ministro Dias Toffoli leu seu voto, o que abriu divergência. O placar ficou em 5 a 3, a favor da descriminalização da maconha, e agora conta com a leitura proposta por Toffoli. Para ele, a lei atual é constitucional e já é interpretada no sentido de não punir criminalmente o usuário, contra quem são aplicadas medidas como a prestação de serviços à sociedade. O julgamento será retomado na terça-feira (25), com votação de Luiz Fux.

As festas de São João, como tradicionalmente ocorre, alteraram a agenda Legislativa. No caso da Câmara, além das festividades, Lira também passará a semana em viagem internacional para participar do 12º Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo Instituto Brasileiro de Educação, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), que tem como um dos seus parceiros o ministro Gilmar Mendesdo STF.

Lira dispensou os deputados de comparecerem presencialmente em Brasília entre segunda e sexta-feira. Com isso, todos poderão votar pelo celular. As sessões deliberativas deverão ocorrer virtualmente, mas a agenda ainda não foi divulgada.

O grupo de trabalho regulatório da reforma tributária tem audiências públicas planejadas.

No Senado, haverá uma “agenda leve”, como define o líder do MDB, Eduardo Braga (AM). É possível que a Câmara vote, à distância, as alterações destacadas no plenário e conclua a aprovação do novo quadro do hidrogénio verde. Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) está em pauta o projeto de lei complementar (PLP) que propõe alterações à Lei do Simples Nacional.

Na quarta-feira (26) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá lançar o Plano Safra em Rondonópolis, Mato Grosso. Há também a expectativa de que o governo lance o Plano Safra da Agricultura Familiar na mesma semana, mas ainda não há data confirmada. O Palácio do Planalto não divulgou os demais compromissos do presidente.

Abaixo, os principais eventos programados para a semana

• Quarta-feira (26): Lula deverá lançar o Plano Safra em Rondonópolis, Mato Grosso. Há também a expectativa de que o governo lance o Plano Safra da Agricultura Familiar na mesma semana.

• Segunda-feira (24): Grupo de trabalho de regulamentação da reforma tributária realiza audiência pública, às 14h30, sobre proposta do Imposto Seletivo;
• Terça-feira (25): Grupo de trabalho discute, às 9h, o impacto da reforma na criação de empregos. Às 14h30 serão discutidos assuntos relacionados à sustentabilidade e ao meio ambiente.

• Terça-feira (25): O projeto de lei complementar que propõe alterações à Lei do Simples Nacional está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Entre as mudanças está a inclusão de novas atividades econômicas que podem optar pelo regime do Simples e o aumento dos limites de receita bruta anual para inclusão no Simples Nacional.

• Terça-feira (25): STF retoma julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal.