A Auxílio federal ao Rio Grande do Sul chega a pelo menos R$ 39,1 bilhõesapós receber na semana passada um reforço de R$ 15 bilhões em recursos disponibilizados para empréstimos a empresas afetadas pela calamidade, segundo dados do Painel Orçamentário Federal.
Ó painel dá transparência às ações do governo e ajuda a conter a pressão para a inclusão de novos programas de apoio, comentou uma fonte. Está longe de ser intenção do governo negar as ajudas necessárias ao Estado, destacou esta fonte. No entanto, isso precisa ser parcimoniosoporque outras calamidades podem ocorrer e, nestes casos, será cobrado tratamento igualitário.
O valor será maior em breve, pois ainda não leva em conta um iimpacto de aproximadamente R$ 1,2 bilhão resultante do pagamento de dois salários mínimos aos trabalhadores do Estado com carteira assinada.
Técnicos da área económica têm trabalhado para filtrar as diversas iniciativas de auxílios estatais que emergem de dentro do próprio governo. Um critério, diz a fonte, é avaliar se a ação proposta seria adotada caso o desastre tivesse ocorrido em outro lugar. Outro técnico comentou que nada parece ser suficiente para ajudar o Estado. Por outro lado, avalia-se que as iniciativas são bem intencionadas.
“O desafio é que já existe um resultado fiscal ruim e essas exigências dificultam a reversão do cenário em algum momento”, comentou o professor Joelson Sampaio, da Fundação Getulio Vargas (FGV).
O apoio precisará ser dado com “muita racionalidade”, até porque as enchentes no Rio Grande do Sul provavelmente não serão um evento isolado, acrescentou. “É preciso manter a capacidade de resposta, sem perder de vista a responsabilidade fiscal.”
Do total disponibilizado até agora pelo governo federal, R$ 23,4 bilhões são gastos primários, mostram dados do Planejamento. Os outros R$ 15 bilhões são despesas financeiras, referentes a empréstimos que serão oferecidos a empresas estatais por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Como se trata de uma calamidade, as despesas primárias são apoiadas por créditos extraordinários ao orçamento e não serão incluídas na meta de resultados fiscais ou no limite de despesas do quadro. Assim, do ponto de vista formal, não há impacto nas regras de controlo das contas públicas. Porém, são despesas, comentou a fonte. Eles devem ser monitorados cuidadosamente.
O auxílio ao Rio Grande do Sul servirá de guia no apoio a outras calamidades, afirmam técnicos. Um exemplo é a suspensão do pagamento das parcelas das dívidas do Estado com o Tesouro Nacional pelo prazo de três anos.
Essa suspensão será utilizada para outros casos de calamidade reconhecidos pelo Congresso Nacional. Porém, a ideia é dimensionar de acordo com a gravidade de cada situação. Está sendo elaborado um decreto que estabelecerá parâmetros.
A proporcionalidade será observada em outras formas de apoio, como o vale de R$ 5,1 mil concedido a 240 mil famílias gaúchas.
O Tesouro ainda analisa o pedido do Rio Grande do Sul para a criação de um seguro de receitas que serviria para evitar queda na receita própria. Há receio de que a medida estabeleça um precedente que poderá mais tarde ser invocado por outros Estados e também por municípios atingidos por calamidades.
Entre as despesas, a lista inclui um crédito extraordinário de R$ 5,1 bilhões aberto para a realização do leilão de compra de arroz. Porém, como o evento foi cancelado pelo governo federal após suspeitas de fraude, ainda não há compromisso nesta categoria. O Executivo trabalha atualmente na elaboração de um novo edital, desta vez supervisionado pela Controladoria-Geral da União (CGU), mas ainda não há data para que ele seja realizado.
Na avaliação de Jeferson Bittencourt, chefe de macroeconomia da ASA e ex-secretário do Tesouro Nacional, há entendimento por parte dos agentes financeiros em relação às despesas com calamidades públicas. No entanto, há preocupação quando se trata do foco da política. “Ou seja, o seu foco exclusivamente na mitigação dos efeitos socioeconómicos do desastre climático, e a sua delimitação rigorosa no tempo necessário”, comentou.
“É o caso da aquisição de arroz importado que, apesar de todo o barulho já provocado pelo leilão, é preocupante porque se parece mais com uma política de controle de preços do que com combate aos efeitos da calamidade no Rio Grande do Sul”, exemplificou .
Cessados os efeitos da calamidade, argumentou Bittencourt, os recursos deverão retornar aos cofres públicos.
“Não foi o que aconteceu com as contribuições feitas durante a pandemia ao PEAC e ao Pronampe. Isso gera uma ampliação das ações do Estado, e depois dos aportes iniciais, fora do Orçamento”, criticou.
consignado para servidor público
empréstimo pessoal banco pan
simulador emprestimo aposentado caixa
renovação emprestimo consignado
empréstimo com desconto em folha para assalariado
banco itau emprestimo