A lei que Imposto de 20% em compras internacionais até US$ 50 (cerca de R$ 275 na cotação atual) Já tem data para entrar em vigor. Segundo o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entra em vigor a partir de 1º de agosto de 2024.
De acordo com o jornal O Globo, a informação foi confirmada pelo ministro aos jornalistas ao sair do Palácio do Itamaraty. O projeto foi oficializado ontem (27), com a sanção do presidente Lula —que inicialmente disse discordar da ideia.
Com o novo imposto, compras de até US$ 50 feitas em sites como Aliexpress e Shein ganham uma nova carga tributária. Trata-se de um imposto de importação, que antes só era válido para compras superiores a esse valor.
O projeto ficou conhecido como “taxa de blusa”já que as roupas mais baratas foram algumas das mais procuradas pelo público brasileiro nessas lojas digitais.
Mais detalhes da nova tarifa
Ainda na conversa com jornalistas, Haddad afirmou que a tributação visa “equilibrar o jogo” no mercado e não aumentar as receitas públicas com um novo imposto.
Além disso, confirmou que uma medida provisória será enviada ao Congresso Nacional para que a tributação seja devidamente regulamentada. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o texto deverá formalizar a data de implementação do imposto, que não será cobrado imediatamente para garantir o “organização da Receita e adaptação dessas plataformas”.
Shein será uma das plataformas mais afetadas pelo novo imposto no Brasil. (Imagem: Getty Images)Fonte: GettyImages
A partir de agora, a isenção prevista inicialmente pelo programa Remessa Compliance não existe mais. Compras abaixo de US$ 50 serão tributadas em 20% na importação e mais 17% graças ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS).).
Embora inicialmente negado pelo governo, o imposto foi defendido pelos retalhistas nacionais, que alegaram concorrência desleal das lojas estrangeiras devido aos baixos preços praticados.
Compras acima de US$ 50 em sites internacionais tiveram o imposto estabelecido no ano passado. Envolvem um imposto de importação de 60% e um adicional de ICMS de 17%.
Medicamentos estão excluídos do imposto
De acordo com Agência Brasil, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, confirmou novas informações sobre a taxa. Como especulado anteriormente pelo governo, a importação de medicamentos por particulares será uma exceção e não receberá a carga tributária.
“O que o presidente Lula quer é excluir os remédios, porque tem indivíduos importando remédios para alguns tipos de doenças, doenças. Então você exclui remédios”, disse Alckmin
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