Entidades de defesa do consumidor criticaram a Meta por não lançar sua ferramenta de Inteligência Artificial (IA) no Brasil. A gigante dona do Facebook, Instagram e WhatsApp lançou ontem (23) sua ferramenta de IA na América Latina, mas deixou o Brasil de fora por questões burocráticas.
A big tech usava a ferramenta aqui, mas ela foi proibida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Segundo a ANPD, as plataformas de IA generativa da Meta não são transparentes o suficiente e não mostram claramente opções para usuários que não desejam que suas informações sejam utilizadas.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) criticou o argumento da Meta de que o Brasil oferece “incertezas regulatórias”. Segundo o Idec, a justificativa é “questionável”.
O Idec criticou a Meta e disse que a empresa “tem os recursos necessários para usar IA com base em consentimento válido”. (Imagem: Getty Images)
Por meio de nota, a entidade argumentou que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) permite o uso de informações de brasileiros, mas com algumas regras. As empresas que processam dados de brasileiros precisam cumprir requisitos de transparência, responsabilidade e garantir o consentimento das pessoas.
“Portanto, é uma falácia que a Meta não tenha conseguido implementar essa IA no Brasil. Porém, teria que fazê-lo respeitando as leis – e o fato de não trazerem essa tecnologia para o país pode mostrar que estão assumindo que não querem cumpri-las”, disse o Idec.
O texto diz ainda que a Meta pode estar tentando abrir um precedente (para usar dados sem o consentimento das pessoas) sob a “alegação de que sempre agimos assim”. “A declaração da Meta pode ser interpretada como uma espécie de ‘punição coletiva’ aos usuários que dependem tanto dessas plataformas: se alguém fizer valer seus direitos, todos os usuários ficarão sem acesso aos novos produtos da Meta.”
Ministério da Justiça lamenta Brasil sem IA da Meta
Numa nota enviada a TecMundo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lamentou que o dono das principais redes sociais do mundo tenha deixado o Brasil sem o sistema de IA. Na verdade, o ministério argumentou que a empresa de tecnologia decidiu “retaliar os usuários brasileiros”.
O MJSP afirmou que a Meta preferiu não utilizar meios oficiais para contestar a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que no início deste mês notificou a Meta para explicar o uso de dados pessoais de brasileiros para treinar a IA.
A Senacon ressalta que, segundo a LGPD, os usuários precisam aceitar a liberação de dados para treinamento em IA. (Imagem: Getty Images)
“Pala ressalta que sempre teve e pretende manter um bom diálogo com o Meta, mas a medida de deixar o Brasil de fora do lançamento do novo modelo de inteligência artificial da big tech não implicará recuo por parte da Senacon”, afirma trecho da nota.
O MJSP reforçou ainda que continuará tomando as medidas cabíveis nas situações de descumprimento do Código Nacional do Consumidor brasileiro.
Proibido objetivo de coletar dados de brasileiros
A “confusão” entre o Meta e as entidades brasileiras começou no dia 2 de julho. Nessa data, a ANPD editou Medida Preventiva determinando a suspensão da política da Meta que autorizava a utilização de dados pessoais nas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp.
Oito dias depois, a ANPD anunciou que o Conselho de Administração da entidade decidiu manter a Medida Preventiva. O descumprimento da decisão acarretaria multa diária de R$ 50 mil.
Além da ANPD, a Senacon também entrou na briga. Ainda no início do mês, a secretaria notificou a Meta pedindo explicações sobre como são coletados os dados dos brasileiros para treinar IA generativa.
Meta também é dona da rede social Threads. (Imagem: Getty Images)
Na época, a Senacon questionou “a legalidade da ação” e levantou “preocupações sobre a utilização do interesse legítimo como justificativa para o tratamento de dados, a ausência de finalidade específica, práticas manipulativas que dificultam o exercício dos direitos do consumidor e a falta de adequação Informação”.
“As empresas de internet devem entender que o Brasil tem leis e que essas leis prevalecem sobre seus termos de uso”, afirmou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
Após a repercussão, a Meta decidiu pausar as ferramentas de IA no Brasil. O criador de figurinhas do WhatsApp foi um dos serviços que ficou indisponível, por exemplo. Ontem a empresa anunciou o lançamento de IA para vários países da América Latina e o Brasil ficou de fora.
Outro lado
Ó TecMundo entrou em contato com a Meta para saber se a empresa comentaria os comentários do Idec e do Ministério da Justiça. Porém, a empresa ainda não se posicionou sobre o assunto e a matéria será atualizada assim que o fizer.
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