O presidente Lula (PT) assinou, nesta quinta-feira (27), o projeto de lei que impõe imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 276 pelo câmbio atual).
Com a sanção presencial, terminou na prática a isenção do imposto de importação que havia sido regulamentada pelo programa Conform Remessas.
Lula endossou o texto durante evento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, o “Conselhão”.
O governo federal quer aumentar a receita taxando as “blusas”. (Imagem: Buda Mendes/Getty Images)
Em mais de uma ocasião, o presidente defendeu sua oposição ao popular “imposto da blusa”. No entanto, a matéria passou pelo Congresso após acordo entre os poderes Legislativo e Executivo.
“Temos um setor da sociedade brasileira que pode viajar uma vez por mês para o exterior e pode comprar até 2 mil dólares sem pagar imposto. país, e não pagar imposto. E é maravilhoso, fiz isso para ajudar a classe média, a classe média alta”, disse Lula ontem (26), em entrevista ao. UOL.
A tributação acabou entrando como “jabuti” – nome popular para trechos inseridos em leis que tratam de assuntos diferentes dos projetos de lei originais – dentro do chamado Projeto Mover, que cria isenção e incentiva a produção de carros elétricos no Brasil.
Quanto custarão as compras internacionais?
O programa Remessa Compliance foi sancionado em junho do ano passado para formalizar regras para o comércio eletrônico internacional. Anteriormente, a acusação era de que as lojas estrangeiras não declaravam os valores corretamente para evitar o pagamento de impostos.
Após o Compliant Shipping, todas as compras internacionais em sites como Shopee, Shein, AliExpress e outros ficaram isentas do imposto de importação de 20%. A regra, portanto, só era válida para compras abaixo de US$ 50, que ainda eram cobrados 17% de ICMS.
A nova regra atinge principalmente quem compra em sites asiáticos como Shein e AliExpress. (Imagem: Rommma/Getty Images)
A isenção incomodou os varejistas do mercado nacional, que pressionaram bastante para que as regras fossem alteradas. A pressão funcionou.
A partir de agora, com a aprovação do Project Mover, a isenção fica extinta. Quem fizer compras em sites estrangeiros terá que pagar os seguintes valores:
- Compras abaixo de $ 50: será cobrado 20% de imposto de importação e 17% de ICMS. A soma não resulta em tributos de 37%, já que o ICMS é considerado um “imposto interno”, ou seja, incide sobre si mesmo. Por conta disso, o percentual total de tarifas pode chegar a cerca de 44%. Nesse sentido, uma compra de R$ 100 (18 dólares) poderia custar ao consumidor R$ 144.
- Compras acima de US$ 50: as regras não mudam. Essas compras continuam sendo tributadas com 60% de Imposto de Importação e 17% de ICSM. Considerando a mesma regra do ICMS, que é praticamente cobrado duas vezes, a alíquota do imposto pode ultrapassar 90%. Nesse sentido, uma compra de R$ 1.000 (180 dólares) pode custar até R$ 1.900.
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