Desde que o X (Twitter) foi suspenso no Brasil, os órfãos brasileiros da rede foram obrigados a migrar para outra plataforma com dinâmica semelhante. Bluesky, projeto concorrente criado pelo fundador do Twitter, Jack Dorsey, foi uma das alternativas mais adotadas, mas há um problema: Ela também não tem representação legal no Brasil.
O Bluesky explodiu em popularidade após suspensão do ex-Twitter no Brasil. A plataforma recebeu mais de um milhão de novos usuários nos dias seguintes ao bloqueio da plataforma de Elon Musk.
Ao mesmo tempo, a plataforma alcançou a posição de app mais baixado na App Store (iOS), também com posição de destaque na Play Store (Android).
Desde que o X foi suspenso no Brasil, o número de usuários do Bluesky cresceu consideravelmente.Fonte: GettyImages
Porém, assim como o antigo Twitter, a Bluesky não tem presença oficial no Brasil, nem nomeou representante judicial. Então, Por que a nova rede social não sofre as mesmas sanções que X? Juristas ouvidos pelo TecMundo explique esse problema.
O que diz a legislação brasileira?
O Código Civil Brasileiro exige que empresas estrangeiras que operam no Brasil indiquem representante no paísdotado de poderes para aceitar as condições exigidas para autorização (art. 1.134, item 1). O Decreto nº 92.319 (Art. 6º) reforça essa necessidade.
“Tanto o Marco Civil da Internet (MCI, Lei nº 12.965/2014) quanto a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018) prevêem expressamente a aplicação da legislação brasileira a sites estrangeiros”, esclareceu o advogado e especialista em direito digital, Marcelo Cárgano.
A legislação brasileira exige que as empresas estrangeiras tenham um representante oficial no país, o que não é o caso da Bluesky no momento.Fonte: GettyImages
O MCI estabelece, por exemplo, que a legislação brasileira se aplica caso haja coleta, armazenamento, armazenamento e tratamento de dados ou comunicações por provedores de internet, e o mesmo vale para a LGPD. Isto, independentemente da localização da empresa que processa os dados.
Os desafios da internet
No entanto, o A ampla disponibilidade da Internet cria desafios para a aplicação deste princípiouma vez que as fronteiras físicas não correspondem às digitais. Teoricamente, os brasileiros podem acessar qualquer site disponível na rede.
“A simples possibilidade de um brasileiro poder, em tese, acessar um site, não é suficiente para exigir que tal site seja registrado no Brasil”, pontuou Cárgano. “Se essa fosse a regra, praticamente todas as empresas de internet do mundo precisariam ter um representante legal no Brasil”, acrescentou.
A ampla disponibilidade da Internet coloca desafios à aplicação dos princípios do Código Civil.Fonte: GettyImages
A situação de X, porém, é particular: além do porte e do tempo de atuação da empresa — o Twitter foi fundado em 2006 —, o empresa já tinha presença física e estrutura estabelecida no Brasil. As operações da plataforma no país foram encerradas em meados de agosto de 2024 — uma surpresa até para os colaboradores.
“Quando X decidiu encerrar sua estrutura no Brasil, ainda estava sujeito a esses requisitos legais, o que levou à sua suspensão pelo STF por descumprimento de ordem judicial para nomeação de representante legal no país”, destacou o DPO da advogada do escritório de Viseu e especialista em cibersegurança, Antonielle Freitas.
Além disso, antes de fechar seu escritório no Brasil, a X tinha pendências no STF: O ministro Alexandre de Moraes solicitou a suspensão de perfis investigados em inquéritos. A rede não cumpriu ordens e, por isso, virou alvo de autoridades nacionais.
Bluesky busca cumprir exigências legais
Então sim, o Bluesky pode ser suspenso no Brasil pelo mesmo motivo que X. Caso a plataforma seja obrigada a nomear um representante legal e não cumpra a ordem em tempo hábil, poderá cair na mira do Supremo Tribunal Federal e sofrer o mesmo destino.
Foi o caso também do Telegram, banido temporariamente no país em 2023. O aplicativo permaneceu em funcionamento no Brasil durante anos sem ter representante legal. Isso só se tornou um problema depois que diversas solicitações legais não foram atendidas.
Felizmente para os usuários da comunidade, esse problema não deve durar muito. Para o site InfoMoneyo Bluesky afirma estar “em contato ativo com advogados nos EUA e no Brasil” para cumprir a lei brasileira.
Mesmo sem representação legal no país, a rede social mostra que está disposta a atender às solicitações brasileiras. A rede social agiu para atender um pedido extrajudicial de retirada de imagens geradas com inteligência artificial para assediar um criador de conteúdo.
No momento da publicação deste artigo, a Bluesky não nomeou representante judicial no Brasil.
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