O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) o bloqueio do X (antigo Twitter) em todo o território nacional. A rede social será bloqueada por descumprir ordem judicial para nomeação de novo representante legal no Brasil.
Além de não ter nomeado representante, X também violou outras normas, como não pagar multa de R$ 18 milhões. As multas foram aplicadas porque a rede social não bloqueou perfis investigados por supostos ataques à democracia.
A decisão do juiz foi comunicada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que emitirá um alerta para que todas as operadoras de internet bloqueiem o acesso à plataforma. A Anatel terá 24 horas para cumprir a suspensão.
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Brasileiros que moram no país não poderão mais acessar o X. (Imagem: Dan Kitwood/Getty Images)
Além de tirar o antigo Twitter do ar, Alexandre de Moraes impôs multa de R$ 50 mil por dia a qualquer brasileiro ou empresa que acessar a plataforma por VPN, por exemplo.
Para realizar o bloqueio, as operadoras têm diferentes tipos de abordagens, incluindo bloqueio de IP de sites, múltiplos IPs, redes de entrega de conteúdo (CDN) e mais abordagens.
Além da impossibilidade de acesso à rede social via navegador, o bloqueio também será feito via lojas de aplicativos. Ou seja, Google e Apple também estão sendo notificados para excluir X da Play Store e App Store, respectivamente. Google e Apple terão 5 dias para remover o app de suas lojas online.
O Brasil não é uma ‘terra sem lei’
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, que foi pactuada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), teve efeito imediato e, portanto, a plataforma de Elon Musk ficará indisponível a qualquer momento no prazo de 24 horas.
No texto da decisão que ordena o bloqueio do X no país, o ministro Alexandre de Moraes argumentou que a empresa de Elon Musk não cooperou com a justiça brasileira.
“[Após] o reiterado, consciente e voluntário descumprimento de ordens judiciais e o descumprimento das multas diárias impostas, além da tentativa de não submissão ao sistema jurídico e ao Judiciário brasileiro, para estabelecer um ambiente de total impunidade e de ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”, argumentou o magistrado no caso.
O ministro Alexandre de Moraes acusou o antigo Twitter de descumprir ordens judiciais brasileiras. (Imagem: Getty Images)
O ministro afirmou ainda que a suspensão foi necessária porque a rede social serve para disseminar crimes de ódio. Além disso, acusou a instrumentalização política do antigo Twitter.
“[Verifica-se a] Manutenção e ampliação da instrumentalização do
Confusão entre Musk e Alexandre de Moraes
A disputa entre Elon Musk, sua empresa X e a justiça brasileira já dura alguns meses. Um dos acontecimentos que gerou maior desentendimento aconteceu em abril deste ano.
No dia 6 daquele mês, o bilionário fez ataques diretos ao ministro Alexandre de Moraes. “Por que vocês exigem tanta censura no Brasil?” perguntou Musk respondendo a uma postagem do magistrado brasileiro.
Depois de diversas publicações chegarem a dizer que de Moraes deveria sofrer impeachment, Musk foi incluído em um inquérito que investigava as ações do empresário. Musk está atualmente sendo investigado no Inquérito (INQ) 4957que investiga a suposta prática de crimes de obstrução à justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Elon Musk iniciou uma batalha contra a justiça brasileira e chegou a dizer que de Moraes agia como um ditador. (Imagem: Leon Neal/Getty Images)
E embora o bloqueio do X tenha sido uma medida considerada pesada, não surpreende. Por conta dessa história entre o bilionário sul-africano e a justiça brasileira, a suspensão do antigo Twitter já era esperada há algum tempo.
Em abril, a jornalista Andreza Matais, do UOLchegou a publicar matéria dizendo que as operadoras de internet já haviam sido alertadas pela Anatel e estavam prontas para suspender a rede.
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