Zema pede novamente para STF analisar pedido de adiamento da dívida bilionária de MG com União | Política

O novo prazo foi solicitado devido à proximidade do vencimento de uma liminar concedida pelo ministro do STF, Nunes Marques, que adia o pagamento da dívida mineira para 20 de julho. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o governador Romeu Zema afirmou que tentou chegar a um acordo com a Procuradoria-Geral da República para tentar prorrogar o prazo, mas, como não conseguiu, recorreu novamente ao STF.

“O estado não teve outra alternativa senão fazer sozinho esta petição. Fizemos isso esta tarde e esperamos que o Supremo entenda a gravidade da situação e estenda o prazo para que o Congresso Nacional tenha tempo de avaliar esse projeto de lei, que muito possivelmente resolverá e viabilizará o pagamento da dívida de Minas Gerais”, afirmou.

No pedido, o governo de Minas Gerais pede ao Supremo que considere adiar a cobrança até que o projeto de Pacheco seja votado no Congresso e regulamentado pelo governo federal.

Outra opção, segundo o pedido, é que o novo adiamento ocorra pelo menos até que o STF analise o mérito da questão no julgamento marcado para 28 de agosto. Além disso, Zema quer uma audiência com conciliação com a União, para discutir os termos da cobrança da dívida mineira de 165 bilhões de reais.

A CBN entrou em contato com a AGU e aguarda posicionamento sobre o caso. Mas uma fonte do governo federal confirmou à reportagem que o órgão não concorda com um novo adiamento, já que Minas vem gozando de privilégios em relação a outros estados endividados.

Além do governo do estado, a Assembleia Legislativa de Minas também aguarda a sinalização do STF para decidir se arquiva o projeto de Regime de Recuperação Fiscal, apresentado por Zema para resolver o problema da dívida.

Na opinião do presidente do Legislativo mineiro, deputado Tadeu Leite, do MDB, o projeto de Rodrigo Pacheco é muito melhor que o RRF e pode resolver de vez o problema.

“Pelo que vi rapidamente a proposta, entendo que ela é muito melhor do que o regime de recuperação fiscal que está em curso aqui em casa, tendo em conta um cenário de redução de mais de 20% através de activos do Estado. um perdão de juros de 2% além do IPCA e, ainda, o investimento nesse fundo, do fundo partilhado com todos os estados e, ainda, o outro 1% que resta para ser reinvestido no estado de Minas Gerais, através. infraestrutura, segurança pública ou educação, conforme anunciado”, avaliou.