:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_d975fad146a14bbfad9e763717b09688/internal_photos/bs/2024/X/E/jiMrrBR8KIgdkGcASYLg/apps.jpg?w=1200&resize=1200,675&ssl=1 "WhatsApp pode pagar quase R$ 2 bilhões por violar política de privacidade no Brasil | Tecnologia")
O Ministério Público Federal e o Instituto de Defesa do Consumidor querem que o WhatsApp pague R$ 1,7 bilhão por danos morais coletivos. Isso porque, segundo os órgãos, em 2021 a plataforma alterou sua política de privacidade, enviando aos usuários apenas um breve e genérico aviso sobre as condições exigidas pela empresa. De acordo com a política, o usuário concorda que seus próprios hábitos, preferências e características sejam coletados e compartilhados com outras mídias, como Facebook e Instagram. Dessa forma, fica mais fácil para a empresa direcionar anúncios e conteúdos pagos – que geram engajamento e lucros significativos. Ouça a reportagem completa abaixo:
Os usuários que não aceitarem a política não poderão utilizar a plataforma e não há transparência no aplicativo sobre como reverter a aceitação das novas regras, caso o usuário queira voltar atrás e impedir o compartilhamento de dados. Este é o processo de maior valor da história baseado na Lei Geral de Proteção de Dados. O valor de quase R$ 2 bilhões é, segundo o MPF, proporcional aos lucros da empresa, que registrou ganhos de US$ 39 bilhões no ano passado.
Só no Brasil, cerca de 150 milhões de pessoas usam o WhatsApp. Se a Justiça Federal aceitar o pedido de condenação, o pagamento não será destinado aos usuários lesados, mas sim a projetos financiados pelo Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
O especialista em direito digital, Frank Ned, alerta os usuários para o uso responsável das redes sociais e aponta a responsabilidade da empresa Meta no que diz respeito à transparência dos dados coletados.
“Essas plataformas se tornaram tão relevantes para nós que também acabaram sendo veículos de networking e socialização. Nesse sentido, como ferramentas, as pessoas acabam com uma quantidade maior de dados. , eu uso, raramente posto viagens na plataforma, onde jantei, onde almocei, onde fui. Por outro lado, essas plataformas precisam ser responsabilizadas, fazendo o que é feito com seus dados e também com os. opções para gerenciá-las com configurações de privacidade mais transparentes.”
O MPF e o Idec também querem uma resposta da Autoridade Nacional de Proteção de Dados criada após a publicação da LGPD, para fiscalizar o cumprimento da lei no país e aplicar sanções a quem a descumprir. Os órgãos constataram graves falhas na atuação da entidade em relação à conduta do WhatsApp. A CBN tenta entrar em contato com a defesa da empresa.
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