TCE manda suspender edital que previa gastar quase R$ 900 milhões com pavimentação em cidades

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O superfaturamento do edital, segundo o Tribunal de Contas do Estado, ultrapassou os 26 milhões. TCE determina suspensão de edital que previa gastar quase R$ 900 milhões em pavimentação de cidades O Tribunal de Contas do Estado determinou suspensão de edital do Governo do Rio que previa gastar quase R$ 900 milhões em obras de pavimentação em diversas cidades do Rio estado. O TCE afirma que apurou irregularidades que podem causar prejuízos milionários aos cofres públicos. O superfaturamento do edital, segundo o Tribunal de Contas do Estado, ultrapassou R$ 26 milhões. Além disso, segundo o TCE, as irregularidades constatadas podem causar danos aos cofres públicos. A análise feita pelos técnicos da agência constatou que o revestimento de concreto seria o responsável pelo maior impacto: ultrapassaria 50% do valor orçamentado. O edital previa obras em praticamente todo o estado, sem especificar quais ruas receberiam as intervenções. A Procuradoria-Geral do Estado chegou a alertar o governo sobre a ausência de projetos para cada localidade. A Controladoria-Geral do Estado também fez parecer sobre o edital. No Portal da Transparência do Estado, o documento está bloqueado. Não é novidade que o RJ2 destaca o recente interesse do governo estadual pela pavimentação. A execução deste tipo de obra é normalmente da responsabilidade dos municípios. No mês passado, RJ falou sobre as obras do Instituto Rio Metrópole. O IRM é vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil e liberou quase R$ 150 milhões para 22 obras apenas em São João de Meriti. Especialistas em administração pública ouvidos pelo RJ2 estranham que o governo esteja investindo em obras de asfaltamento neste momento – período pré-eleitoral e momento em que o estado enfrenta uma crise financeira. A dívida do estado com a união ultrapassa R$ 190 bilhões e no final de abril o governador Claudio Castro chegou a dizer que o estado caminha para atrasar os salários dos servidores em 2026 caso a dívida não seja renegociada. O leilão eletrônico de novas obras de asfaltamento, reparos de calçadas e sinalização viária estava marcado para a última terça-feira. Nesse mesmo dia, o governo do estado recebeu a determinação do TCE e suspendeu a licitação. E ainda nesta terça-feira, a Secretaria das Cidades do estado começou a agregar novos documentos ao processo na tentativa de dar continuidade à licitação o mais rápido possível. Nesta quinta-feira, a Secretaria das Cidades enviou ofício ao TCE destacando a importância de que o processo seja retomado e conduzido de forma que atenda a essas necessidades vitais, garantindo que o estado do Rio de Janeiro possa enfrentar seus desafios geotécnicos com estradas adequadas e robustas. a infraestrutura . Ao ser questionada, a Secretaria de Estado das Cidades tomou a seguinte nota: “A Secretaria das Cidades ressalta que os projetos de pavimentação respondem a emergências causadas por instabilidade, deslizamentos e erosão, que podem afetar a infraestrutura e a mobilidade dos municípios. já reajustando a licitação de acordo com as diretrizes do TCE e que a licitação foi revogada. É importante ressaltar que as obras não serão realizadas no período eleitoral (RJ) no processo, por se tratar de ato de controle interno. e a obra não tiver sido concluída. A medida está em total conformidade com a legislação que trata do assunto, como a Lei Federal 10.180/2001, o processo se tornará público”. O RJ também entrou em contato com o Instituto Rio Metrópolie, mas também não obteve resposta.



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