Os brasileiros já pagam mais caro em compras importadas de até US$ 50. Neste sábado (27), entrou em vigor a mudança aprovada pelo Congresso, aprovando o fim das isenções fiscais para compras até esse valor.
Pelo cronograma do governo federal, a arrecadação começaria no dia primeiro de agosto. Porém, algumas empresas informaram que, como a Declaração de Importação dos Remessas feitas neste final de semana só seria emitida em agosto, as regras foram antecipadas para este sábado.
O governo definiu a tributação em 20% para compras até 50 dólares e 60% para compras acima de 50 dólares e até 3.000 dólares. Além disso, a cobrança de 17% de ICMS, que já ocorria antes da mudança, continua sendo cobrada. Alguns especialistas estimam que, por causa disso, os consumidores poderiam pagar até 40% mais em produtos importados do que pagariam antes da mudança nos impostos.
Entre os principais sites de comércio eletrônico impactados pela mudança estão Shopee, Shein e Aliexpress. Mas outros portais como Amazon e Mercado Livre também terão que lidar com as regras na hora de realizar vendas internacionais.
A engenheira Giovanna Muniz conta que tem adquirido produtos importados com frequência e tem medo do impacto que isso pode causar no seu orçamento.
“Acho que há uma variedade muito grande de produtos, uma variedade de tamanhos, uma variedade de preços. Acho também que tem algumas coisas que são bem diferentes, então acabo comprando por causa disso também, porque é uma opção um pouco mais em conta para produtos diversos que a gente não encontra tão comumente. E a princípio meu plano é comprar e ver como funcionam os primeiros impostos. Se estiverem muito altos e acabar não valendo a pena, é provável que eu pare de comprar e só compre nas ocasiões em que realmente quero o produto e é algo bem diferente”, disse.
A nutricionista Katherine Velloso também tem medo e acredita que pode até deixar de comprar importados.
“Eu compro com bastante frequência, tanto no Shein quanto no Shopee. Na verdade, esse mês eu comprei, fiz compras tanto no Shein quanto no Shopee e realmente com essa tributação vou ficar com um pouco de medo de fazer essas compras, por medo de ser taxado e talvez eu realmente pare de comprar”, ele afirmou.
A nova tributação foi sancionada pelo presidente Lula, após aprovação na Câmara e no Senado. Guilherme Martins, Diretor da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico, explica que as empresas brasileiras pressionaram pela mudança.
“O elemento vencedor aqui foi o aspecto competitivo. Havia uma ideia aqui na nossa indústria local de que eles não estavam competindo em igualdade de condições com essas plataformas estrangeiras e muito disso se devia à tributação. O argumento seria, olha, enquanto eles só têm ICMS de 17%, nós temos aqui uma carga tributária média de 40%. Queremos competir com plataformas estrangeiras, mas em igualdade de condições, por assim dizer”, explicou.
Pelas redes sociais, a Shopee afirmou que 9 em cada 10 compras realizadas no site são de fornecedores locais, que residem no Brasil, e portanto não haveria um impacto tão significativo nas vendas realizadas pela plataforma. A Aliexpress fez uma campanha na semana passada, apelando aos consumidores para aproveitarem os últimos dias antes do início das novas regras. A Shein informou que continuará subsidiando o ICMS sobre o valor do produto e que todos os impostos cobrados serão informados no momento do pagamento do pedido.
O governo argumenta que esta mudança ajuda a proteger o mercado interno. Além disso, outra vantagem notável é que, com o pagamento das taxas no ato da compra, os itens não deverão mais ficar retidos nos correios e poderão ser entregues mais rapidamente aos consumidores.
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