STF volta do recesso nesta quinta; veja o que deve ser julgado no mês

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A pauta de agosto traz temas como liberdade religiosa, validade de benefícios concedidos em ano eleitoral, quebra de sigilo de dados de internet e reajuste de mensalidades de planos de saúde para idosos. Após um mês de recesso, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma suas atividades na próxima quinta-feira (1º), com julgamentos sobre temas de grande repercussão social. Entre os assuntos estão o tratamento médico das testemunhas de Jeová, a quebra de sigilo de dados da internet para investigações criminais, a validade de benefícios sociais concedidos às vésperas das eleições e o reajuste dos planos de saúde para idosos. A agenda de julgamentos de agosto já está definida. A previsão para os demais meses do ano ainda não foi divulgada. Presidente do STF realiza palestra em escola estadual de Rondônia Julgamentos marcados para agosto Veja abaixo os julgamentos marcados para este mês: 1º de agosto – Benefícios sociais em ano eleitoral A primeira pauta discute a mudança na Constituição de 2022, que permitiu a ampliação de benefícios sociais às vésperas das eleições presidenciais. O partido Novo questiona a validade da “PEC Kamikaze” (críticos) ou “PEC das Bondades” (defensores), que concedeu aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, aumento do Auxílio Gás para o valor de um botijão , e a criação de um “voucher” de R$ 1 mil para caminhoneiros, além de estabelecer estado de emergência devido à “aumento extraordinário e imprevisível” dos preços do petróleo e dos combustíveis. 7 de agosto – Quebra de sigilo de dados de internet em investigações Ministros podem retomar análise de recurso que discute se o Tribunal pode determinar quebra de sigilo de dados telemáticos de pessoas indeterminadas em investigações criminais, como no caso da morte da vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes em 2018. 7 de agosto – Aplicação do acordo de não persecução penal. Também está na ordem do dia um caso sobre o âmbito de aplicação do acordo de não persecução penal (ANPP), incluído na lei pelo pacote anticrime 2019. O plenário decidirá se o ANPP pode ser aplicado retroativamente a processos criminais iniciados antes da lei entrar em vigor. 8 de agosto – Liberdade religiosa Os magistrados ouvirão argumentos em dois casos que discutem se as Testemunhas de Jeová podem receber tratamento médico e submeter-se a cirurgias sem transfusões de sangue por motivos de convicção religiosa. O debate envolve direitos fundamentais como saúde, dignidade humana, legalidade, liberdade de consciência e crença. Os votos dos ministros serão conhecidos em sessão futura. 14 de agosto – Aumento das mensalidades dos planos de saúde para idosos O Tribunal poderá analisar se é possível aplicar o Estatuto do Idoso ao reajuste dos contratos de planos de saúde anteriores à lei. A regra do estatuto impede que as operadoras cobrem valores diferenciados das pessoas de acordo com a idade, impedindo, na prática, o aumento dos planos quando o segurado completa 60 anos. 28 de agosto – Inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins O tema direito tributário discute se o valor do ISS faz parte da base de cálculo das contribuições sociais do PIS e da Cofins. A discussão poderá causar impacto de R$ 35,4 bilhões aos cofres públicos em cinco anos, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano.



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