A reunião será liderada pelo ministro Flávio Dino, que determinou medidas de combate aos incêndios. Na semana passada, houve reunião com representantes do governo federal. Período de seca aumenta risco de incêndios florestais Divisão de Áreas Protegidas de Itaipu/Divulgação O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta quinta-feira (19), nova audiência de conciliação para tratar de medidas de combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia. Desta vez, o encontro reunirá representantes dos estados que concentram os dois biomas. Na semana passada, a conciliação envolveu o governo federal. Nesta reunião, o Ministro Flávio Dino determinou que os ministérios deveriam, no prazo máximo de 15 dias, reunir agentes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional e da Inspeção Ambiental para atuar de forma preventiva e repressiva contra os incêndios em os dois biomas. ‘Não podemos normalizar o absurdo’, diz Dino sobre queimadas e seca prolongada no país Reunião desta quarta também será presidida por Dino e deverá contar com apresentação de dados dos governos dos estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará , Maranhão, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A audiência acontece no âmbito de três ações que têm Dino como relator. Em março, o tribunal decidiu que os governos estaduais devem tomar medidas para prevenir os biomas. Participam também representantes da Procuradoria-Geral da República, da Procuradoria-Geral da República, dos responsáveis pelos processos e de instituições ligadas ao meio ambiente. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, também foi convidado. O juiz é o coordenador geral do Observatório Ambiental do Poder Judiciário. O Brasil vive um período de seca recorde, que afeta estados de todas as regiões. A falta de chuvas, aliada às temperaturas mais elevadas para o período, tem facilitado a propagação de queimadas na vegetação. Grandes e importantes biomas para o equilíbrio ambiental do país – Amazônia, Cerrado e Pantanal – estão sendo seriamente afetados. Até 9 de setembro, foram queimados 18 milhões de hectares nos três biomas somados. A área equivale ao tamanho do estado do Paraná. Questionamentos do ministro do STF, Flávio Dino, determinaram que a apresentação de cada estado terá duração de 10 minutos, e deverá responder a um conjunto de perguntas, que envolvem, por exemplo, o número de efetivos empregados no combate às chamas. Além disso, dados do Cadastro Ambiental Rural (registro público eletrônico que reúne informações ambientais das propriedades rurais) e informações sobre autorização de supressão vegetal (autorização governamental para remoção de mata em uma propriedade). As questões são as seguintes: 1. Existe um sistema nacional que integre dados federais e estaduais de autorização de supressão de plantas? Em caso afirmativo, em que formato os dados estão sendo disponibilizados pelos Estados? A integração de dados é possível? Quais estados não fornecem dados? A falta de fornecimento de dados ocorre por ausência de banco de dados estadual ou por incompatibilidade de sistema? Em caso de não fornecimento por incompatibilidade de sistemas, qual formato de dados permitiria a interoperabilidade entre sistemas? 2. Que sistemas de gestão territorial existem atualmente em cada um dos Estados? Qual o estágio atual de integração desses sistemas com o sistema do Governo Federal? Qual é o órgão ou estrutura de governança do estado responsável pela integração de sistemas? Se não houver integração de sistemas, qual órgão seria o melhor espaço para gerir a governança da integração de sistemas, tendo em conta a sua capacidade técnica e operacional? 3. Como o Governo do Estado pretende integrar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) a outros sistemas para complementar e validar dados de forma a permitir o processamento e validação das informações? Quais os números atuais referentes à implementação do CAR em cada Estado? 4. Quantos efetivos serão empregados por cada Estado no combate direto aos incêndios, na Amazônia e no Pantanal, em 30 de julho de 2024? E no dia 30 de agosto? A resposta deverá ser discriminada pelo órgão utilizado (ex: Polícia Militar, Bombeiros, Agentes Ambientais, etc.). Qual é o percentual de crescimento ou redução? Quais os motivos dessa mudança ou manutenção? 5. Como cada Governo Estadual contabiliza a abrangência das queimadas na Amazônia e no Pantanal nos anos de 2023 e 2024? Quais são os números em cada estado? 6. Os Estados se mobilizaram e se articularam com os municípios para implementar ações de combate a incêndios? Em caso afirmativo, detalhe as ações implementadas junto aos municípios por cada um dos Estados e qual órgão estadual centraliza a governança da articulação? Se não, indique os motivos pelos quais o Estado optou por não mobilizar os municípios? 7. Quais medidas foram adotadas para complementar e validar o CAR por cada Estado? Quais são as principais dificuldades para validação? Quais medidas poderiam ser adotadas pelo Governo Federal e cada um dos Estados para aumentar a validação das informações? 8. O Estado vincula a emissão da Autorização de Supressão de Plantas (ASV) ao número do CAR, com os dados envolvidos? Se não, por que motivo? 9. O Estado exige validação prévia do CAR para emissão da ASV? Se não, por que motivo? Ações do governo federal Nesta terça-feira (17), o presidente Lula se reuniu com representantes dos Poderes e ministros, para apresentar as medidas do governo federal para enfrentar as queimadas e os efeitos da seca histórica que atinge o país. Durante a reunião, o governo anunciou que vai destinar R$ 514 milhões para o combate às queimadas e à seca na Amazônia, por meio de crédito extraordinário. Além disso, anunciou uma série de outras medidas. Entre elas, uma nova MP vai flexibilizar as regras de contratação via BNDES para agilizar a liberação de recursos do Fundo Amazônia. O governo também anunciou a criação de um fundo específico para outros biomas, que facilitará a doação de recursos externos. Clique aqui para ver todas as medidas anunciadas.
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