O Senado aprovou nesta quinta-feira (15), simbolicamente, uma proposta que cria diretrizes para concursos públicos em todo o país. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá para aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto estabelece regras que deverão ser seguidas por todas as futuras competições no país. Pelo texto, a lei só entrará em vigor daqui a quatro anos. Até lá, a União, estados e municípios poderão optar por seguir ou não as orientações. Uma das novidades introduzidas pelo texto é a autorização para que as licitações públicas sejam realizadas — total ou parcialmente — de forma digital (entenda abaixo). Pela proposta, todos os concursos públicos deverão ser autorizados com motivações, como, por exemplo, estimativas das necessidades futuras de pessoal no órgão e do impacto orçamentário de novas vagas nos próximos anos. As diretrizes não terão validade, mas poderão ser acompanhadas opcionalmente de concursos para cargos: no poder judiciário no Ministério Público nas Forças Armadas em empresas públicas e sociedades de economia mista que não recebam recursos governamentais para despesas de pessoal ou custeio. Também será facultativo que as competições: preencham vagas temporárias e vagas para agentes comunitários de saúde e combate às endemias. Estados e municípios poderão criar leis alternativas para reger suas próprias competições, mas deverão basear as regras na legislação nacional que poderá entrar em vigor se Lula sanciona o projeto. Organização O projeto também prevê regras para as comissões organizadoras das competições. Pelo texto, essas comissões devem ter membros em cargos públicos ou empregados. Você também deve contar com um representante da área de recursos humanos. Não poderão integrar as comissões organizadoras do concurso pessoas que tenham: vínculo com instituições que preparam concursos públicos. Cônjuge, companheiro ou parente como candidato no concurso. Provas Devem ser realizadas competições para avaliar conhecimentos, habilidades e, em alguns casos, competências necessárias ao cargo. A proposta proíbe que os participantes sejam sujeitos a discriminação com base na idade, sexo, etnia, condição física, entre outros, em qualquer fase da competição. De acordo com o texto, as provas poderão incluir provas de: conhecimentos (provas escritas — objetivas ou dissertativas — e orais) de habilidades (provas práticas — como elaboração de documentos e simulação de tarefas específicas do cargo — e provas físicas) de habilidades (avaliação de saúde mental exame ou teste psicotécnico) Poderá também haver avaliação baseada na titulação e na conclusão de curso ou programa de formação. Segundo o texto, cursos e programas de treinamento serão opcionais nas competições. Esta etapa poderá, a critério da organização da competição, servir como etapa eliminatória ou classificatória. Concursos digitais O projeto autoriza a realização de concursos públicos realizados de forma remota, online. O texto prevê que, para esse tipo de evento, será necessária uma plataforma com acesso individual e seguro, além de um ambiente controlado. A organização do concurso digital também terá de garantir a igualdade de acesso a ferramentas e dispositivos. Pela proposta, a organização de competições digitais ainda exigirá regulamentação. Caberá à União e a cada estado ou município criar suas regras.
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