O marco foi alcançado durante o Setembro Verde, mês de conscientização e inclusão das pessoas com deficiência. Em todo o estado de São Paulo já são 70 mil emissões. Emissão de carteiras de identidade para pessoas com autismo chega a 80 mil Divulgação/SEDPcD O Governo do estado de São Paulo emitiu quase 2 mil Carteiras de Identificação de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA) nos municípios que compõem a Região Administrativa de Bauru (SP) ) e Marília (SP). Participe do canal g1 Bauru e Marília no WhatsApp Em abril de 2024, completado um ano desde a entrada em vigor do cartão, as cidades do centro-oeste paulista somavam juntas 1.094 documentos. Atualmente, em todo o Estado, já são 70 mil emissões, marca alcançada no Setembro Verde, mês de conscientização e inclusão das pessoas com deficiência. Facilita a identificação de pessoas com TEA em serviços públicos e privados de toda São Paulo. A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) e a Prodesp, por meio da Secretaria de Estado de Gestão e Governo Digital (SGGD). A emissão do CipTEA é uma das ações previstas do Plano Estadual Integrado, lançado em abril de 2023 pelo Governo de São Paulo, que visa ampliar o atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A emissão gratuita da Carteira de Identidade é uma das medidas de promoção da inclusão e acessibilidade e está prevista na Lei Federal nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020, conhecida como Lei Romeu Mion. A emissão da Carteira de Identificação de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) foi regulamentada em 2022 e entrou em vigor em abril de 2023 Governo de SP/ Divulgação Como solicitar o CipTEA O cartão é emitido exclusivamente em formato digital pelo site, ou pessoalmente em uma das 242 unidades do Poupatempo no estado. Para solicitar o documento é necessária a apresentação do laudo médico que comprove o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista e os documentos pessoais do responsável e do beneficiário. Pode ser apresentado em dispositivos eletrônicos que permitam sua visualização, sendo aceito também na versão impressa, desde que o próprio requerente o imprima. O prazo máximo para emissão será de 45 dias a partir da data da solicitação. Identificação de veículos Desde abril de 2024, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) cadastradas pelo Governo de São Paulo podem solicitar acesso a uma identificação veicular oficial que visa conscientizar os motoristas sobre as crises que a poluição sonora pode causar. O documento estadual traz a frase “Pessoa com autismo a bordo. Seja gentil, não buzine” e a fita quebra-cabeça que simboliza o esclarecimento da sociedade sobre os direitos dos indivíduos com TEA. A credencial deverá ser colocada no vidro traseiro dos veículos cadastrados. A identificação do veículo pode ser solicitada gratuitamente no portal, que também disponibiliza carteira de identificação para pessoa com transtorno do espectro do autismo. Veja mais notícias da região no g1 Bauru e Marília Confira mais notícias do centro-oeste paulista:
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