Nesta quinta-feira (11), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já pediu ao líder do governo na Câmara, Jaques Wagner (PT-BA), que o Executivo retire o pedido de tramitação do texto sob um regime de urgência. Nesse regime, o Senado teria apenas 45 dias para analisar e colocar a matéria em votação.
Entre os senadores, é é dado como certo que o regulamento aprovado pela Câmara sofrerá alterações. A avaliação interna é que a votação do relatório do grupo de trabalho ocorreu de forma muito rápida, sem tempo para os líderes avaliarem o assunto. Tanto que o texto foi alterado diversas vezes no próprio dia da votação.
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Segundo o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que será o relator da matéria no Senado, os líderes já apresentam sugestões de mudanças, como o sistema Pagamento parceladoque retém o imposto no momento da transação financeira, e pontos importantes para a manutenção da Zona Franca de Manaus.
“Os dirigentes manifestaram a preocupação de que seria impossível, em 45 dias, o Senado se manifestar sobre um tema tão complexo como este; e considerando que o regimento do Senado é diferente do regimento da Câmara. Pelo Regimento do Senado, ficou decidido que esse PL tramitará na Comissão de Constituição e Justiça. Portanto, lá será nomeado o relator, será apresentado um plano de trabalho e haverá a participação de todos. senadores da República, membros e não membros da Comissão de Constituição e Justiça”, afirmou.
Por outro lado, a desistência do pedido de urgência no Senado desagrada a equipe econômica, que gostaria de encerrar o ano com os regulamentos aprovados nas duas Casas. E sem regime emergencial, a votação no Senado só deverá ocorrer após as eleições municipais.
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Ao lado da primeira-dama Janja da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira que a inclusão da carne na cesta básica nacional foi uma vitória do presidente Lula, que vinha defendendo a medida.
“O presidente Lula tinha feito uma declaração pública de que a carne tinha que estar na cesta básica, porque, afinal, o acesso à proteína animal tem que ser garantido a todos os brasileiros. Então, o Congresso também, por acordo de liderança, foi de todos os partidos. .. Até o PL, que votou contra a reforma tributária, tem feito campanha contra a reforma tributária, numa linha de retrocesso, de não modernidade Conseguimos derrotar a oposição e colocar a carne na cesta básica”,. ele declarou.
Porém, a bancada do PL reivindica a paternidade da questão. Com o maior número de deputados na Câmara, os parlamentares mais ligados ao bolsonarismo foram contrários à reforma tributária e ainda nesta quarta pediram que ela fosse retirada da pauta do plenário.
A bancada agrícola defendeu a inclusão do item. A Frente Parlamentar Agrícola teve votos para aprovar.
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