Reforma tributária: impostos para microempresários deve incidir sobre motoristas de aplicativo | Economia

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Com isso, a expectativa é que haja uma corrida para formalizar esses profissionais no Simples Nacional. Os motoristas cadastrados como microempreendedores individuais (MEI) pagam atualmente cerca de R$ 70 por mês, o que inclui contribuições previdenciárias e imposto sobre serviços (ISS), um imposto municipal.

Segundo a advogada tributária Maria Juliana Fonseca, que integrou a assessoria do grupo de trabalho para regulamentação da Reforma na Câmara, a adesão ao MEI evitará custos elevados que inviabilizam a profissão:

“Porque se eles não aderirem ao MEI a tributação vai ser muito alta. Cerca de 50% da receita bruta vai para carro, gasolina, manutenção, seguro. E a cobrança do IBS e CBS incide sobre a receita bruta, sem considerar despesas. Então , seria impossível trabalhar.”

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A tributos Thais Veiga considera que a proposta do Executivo para regulamentar a profissão – que também tramita no Congresso Nacional – pode desestimular ou até impedir que motoristas sejam cadastrados como microempreendedores. Assim, como trabalhadores independentes, seriam incluídos na taxa geral de imposto. Portanto, passariam de um pagamento mensal de cerca de R$ 5 em ISS, para 26,5% da receita.

“O PLP 68 prevê que é contribuinte obrigatório do IBS e CBS quem exerce atividades ou serviços de forma regular ou profissional, exceto as pessoas físicas cadastradas como MEI. Caso o PLP 12 prevaleça, impedindo que os motoristas de aplicativo optem pelo MEI, eles seriam automaticamente classificados como contribuintes, porque prestam serviços regularmente”.

O diretor da Federação dos Motoristas de Aplicativos, Denis Moura, afirma que a categoria prefere se tornar MEI.

“Desafiamos a posição do governo contra o MEI, porque, em alguns estados, estar no Simples Nacional já traz benefícios, como compra de carro financiado e empréstimo sem juros. Com a nova tributação, o MEI ganha ainda mais importância.”

O regulamento da reforma tributária prevê que os motoristas que ganham até R$ 40 mil por ano serão automaticamente enquadrados na nova modalidade de nanoempreendedor, e não precisarão pagar impostos. Motoristas que ganham até R$ 81 mil poderão ser enquadrados como MEIs e recolher dentro dos limites do Simples Nacional.