:strip_icc()/s03.video.glbimg.com/x720/12653442.jpg?w=1200&resize=1200,675&ssl=1 "Reforma tributária: deputados propõem ampliar, para até R$ 150 mil, isenção para compra de carros por pessoas com deficiência")
O parecer do grupo de trabalho mantém a isenção fiscal para aquisição de automóveis novos por taxistas. O texto ainda precisa ser votado pelo Congresso e pode sofrer novas alterações. O relatório divulgado pelo grupo de trabalho da Câmara que discute a regulamentação da reforma tributária prevê um novo teto de isenção fiscal para aquisição de automóveis por pessoas com deficiência (PCD). O parecer divulgado nesta quinta-feira (4) estabelece que os PCDs terão direito à isenção dos dois novos impostos criados pela reforma — IBS e CBS — sobre veículos com valor de até R$ 150 mil. A isenção será aplicada em até R$ 70 mil do preço total do carro. A proposta discutida na Câmara regulamenta o funcionamento e as aplicações dos diversos mecanismos introduzidos pela reforma tributária. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende levar o texto à votação do plenário da Câmara na próxima semana —antes do início do recesso parlamentar, marcado para 18 de julho. deverá ser submetido ao Senado para votação. Só depois disso poderá ser enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para sanção. No Ponto entrevista: Bernard Appy sobre a Reforma Tributária Como ficou a proposta Originalmente, a proposta encaminhada pelo governo ao Congresso estabelecia R$ 120 mil como teto para isenção de impostos na compra de automóveis por PCDs. Pelo texto, a isenção valerá para a aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional. O teto não inclui custos de adaptação de veículos. O benefício será concedido mediante apresentação de laudo de avaliação e para pessoas com: deficiência física, visual ou auditiva deficiência mental grave ou profunda transtorno do espectro do autismo De acordo com as normas atualmente em vigor, há isenção de IPI para automóveis adquiridos por PCD até a R$ 200 mil. No caso do ICMS, o teto é de R$ 120 mil. O IPI e o ICMS deixarão de existir com a reforma tributária. Darão lugar ao CBS e ao IBS: Contribuição sobre Mercadorias e Serviços (CBS): imposto de competência federal que unifica PIS, Cofins e IPI Imposto sobre Mercadorias e Serviços (IBS): unificação do ICMS (estadual) e ISS (municipal) , que terá gestão compartilhada entre estados e municípios. O texto prevê que o valor teto será atualizado anualmente, com base na variação do preço médio dos carros novos na Tabela Fipe. Táxis ecológicos Além da isenção para pessoas com deficiência, o texto também garante isenção — como já prevê a legislação vigente — para taxistas. Para eles, a alíquota zero do IBS e CBS será válida na compra de carros novos: carros elétricos com motor 2.0, flex fuel ou movidos a combustíveis renováveis.
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