Reforma Tributária: absorvente fica isento, carro elétrico terá ‘imposto do pecado’ e carne está fora da cesta básica

0

Parecer do primeiro texto regulatório é apresentado na Câmara dos Deputados Na manhã desta quinta-feira (3), o grupo de trabalho que trata da regulamentação da Reforma Tributária apresentou o parecer do primeiro projeto que detalha mudanças na legislação. O relatório deixou de fora da cesta básica carne bovina, frango e peixe que ficará isenta de impostos. Ao longo da semana, o presidente Lula chegou a defender a entrada de proteínas com alíquota zero. As carnes, porém, permanecerão no grupo de produtos com alíquota reduzida, ou seja, pagarão 60% menos em impostos. Você viu isso?: Reforma Tributária: proposta inclui isenção de impostos para ‘nanoempreendedores’, como vendedores de produtos de beleza — Com base nos bancos de dados do Banco Mundial, vimos que a carne pode impactar na alíquota padrão do imposto — disse Claudio Cajado ( PP-BA), membro do grupo de trabalho. O relatório prevê ainda que os carros eléctricos e os jogos de azar estarão no grupo do “imposto sobre o pecado”, ou seja, pagarão uma taxa selectiva e mais elevada. Os absorventes higiênicos foram incluídos na lista de produtos que terão isenção total de impostos. Taxa normal Os parlamentares tentaram evitar alterações que alterassem a taxa padrão esperada de 26,5%. Esse será o percentual de impostos que incidirá sobre a maioria dos produtos e serviços. Se mais itens obtivessem isenção ou desagravamento fiscal, seria necessário aumentar a alíquota básica. O texto apresentado nesta quinta é resultado de discussão de um grupo de parlamentares e ainda será debatido pelos líderes antes de ir ao plenário da casa. Sem consenso Não houve consenso no grupo de trabalho para que a carne também tivesse alíquota zero. Lira foi contra a inclusão, temendo aumento da taxa referencial padrão. — O impacto da questão da carne é uma questão substancial — disse o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). Substituição de cinco tributos O primeiro texto do regulamento da Reforma Tributária detalha a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos formaram o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O imposto substituirá cinco tributos que incidem hoje sobre o consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS. O segundo texto, que também deve ser apresentado nesta quarta, trará detalhes do funcionamento do Comitê Gestor, órgão que arrecadará e redistribuirá o IBS para estados e municípios. Saiba mais taboola



taxa de juro para empréstimo consignado

emprestimo simulador online

itaú empréstimo consignado

refinanciamento para representante legal

empréstimo consignado taxas

emprestimo loas bradesco

zap pan