Pedido de suspensão da lei municipal foi apresentado pelos partidos Psol, Rede Sustentabilidade, PT, PV e PCdoB. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, rejeitou neste sábado (20) a suspensão do processo de contratação da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) pelo município de São Paulo. Apresentado pelos partidos Psol, Rede Sustentabilidade, PT, PV e PCdoB, o pedido pretendia suspender a aplicação da lei municipal que autoriza a prefeitura a celebrar contrato de prestação de serviços de água e esgoto na capital. As partes alegam que não foram realizados estudos de impacto orçamentário da lei. Além disso, a regra violaria princípios constitucionais, como tarifas razoáveis, segurança, saúde e publicidade. A representação das partes também pede a suspensão do cronograma de desestatização da Sabesp. Barroso rejeitou o pedido por considerar que não havia urgência na suspensão da aplicação da lei municipal, pois não houve “nenhuma alteração abrupta na prestação do serviço ou risco de dano iminente que justificasse a suspensão imediata do contrato”. O ministro afirma ainda que suspender o cronograma de venda da Sabesp seria “uma prorrogação indevida do objeto da ação”. “Suspender a privatização em sua fase final geraria risco de danos significativos ao Estado de São Paulo, que estima a perda orçamentária potencial em cerca de 20 bilhões”, escreveu o ministro. Privatização da Sabesp Na sexta-feira (19), Barroso rejeitou outro pedido, desta vez do PT, para suspender o processo de privatização da Sabesp, previsto para ser concluído na próxima segunda-feira (22). O ministro afirmou que “não cabe ao STF arbitrar as conveniências políticas e os termos e condições do processo de privatização da Sabesp”. Barroso declarou que o assunto não deveria ser analisado durante o plantão do STF. Isso porque as supostas irregularidades no processo de privatização, alegadas pelo PT, dependeriam da produção de provas. O projeto que autorizou a privatização da Sabesp foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo em dezembro de 2023. Na capital, a privatização foi aprovada pela Câmara Municipal no dia 2 de maio deste ano. Atualmente, metade das ações da empresa estão sob controle privado, sendo parte negociada na B3 e parte na Bolsa de Valores de Nova York, nos Estados Unidos. A empresa atende 375 municípios, com 28 milhões de clientes.
emprestimo banco juros
emprestimo consignado bradesco simulação
refinanciamento empréstimo
sac c6 consignado
quantos empréstimos o aposentado pode fazer
emprestimo pessoal em curitiba
simulador emprestimo consignado banco do brasil
simulador empréstimo consignado caixa
0
