Prefeitura de Itu decreta intervenção em reservatórios particulares de água da cidade

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Decreto lista 36 reservatórios do município e permite uso da Guarda Municipal e PM nas propriedades; medida é válida por 120 dias. Prefeitura de Itu (SP) solicita reservatórios privados na cidade Reprodução/TV TEM O prefeito de Itu (SP), Guilherme Gazzola, decretou intervenção em 36 reservatórios privados de água da cidade. A prefeitura afirma que a medida foi tomada devido ao período de seca e ao alto consumo de água no município. O documento foi assinado nesta quinta-feira (4) e publicado na sexta-feira (5). Participe do canal g1 Sorocaba e Jundiaí no WhatsApp Localizados em condomínios, fazendas, indústrias e até parques, os reservatórios estão em regiões que fazem parte das principais bacias hidrográficas da cidade: Bacia do Itaim, Braiaia, Gomes, São Miguel-Varejão e Taquaral– Pirapitinguí. O documento também autoriza a Companhia Ituana de Saneamento (CIS) a promover a exploração de bens localizados em áreas sujeitas a intervenção administrativa e também a adotar medidas necessárias a essas ações. Para cumprimento, autoriza também a utilização da Guarda Municipal da cidade e a solicitação da Polícia Militar, se necessário, para cumprimento das determinações e necessidades do decreto. A duração da intervenção é de 120 dias, podendo ser prorrogada por igual período, dependendo das necessidades do município. Alegações Entre as alegações e justificativas para a medida, a prefeitura cita o aumento significativo das temperaturas, principalmente no período de seca, que pode levar à redução do abastecimento de água. Afirma ainda que, devido ao elevado consumo de água pelos moradores da cidade, existe o perigo de escassez de água. Outro ponto que a administração aponta é que os recursos hídricos não estão sujeitos à apropriação por particulares, mas sim à mera autorização do direito de utilização, para um “bem de domínio público, um recurso limitado e um bem essencial à vida, ao desenvolvimento económico e bem-estar social, tendo como prioridade o abastecimento coletivo”. O CIS foi questionado pelo g1 nesta segunda-feira (8) se houve algum tipo de diálogo com os proprietários dos reservatórios, como estão os níveis dos reservatórios do município e se há risco de desabastecimento. A instituição não respondeu até a publicação da reportagem. Mesma medida em 2023 Medida semelhante foi tomada pela Prefeitura de Itu, em agosto de 2023. Na ocasião, o superintendente do CEI, Reginaldo Santos, explicou os motivos. “A que se destina esse pedido? Autorização para técnicos do CIS transporem água, complementando a vazão que precisamos captar na barragem do Itaim, que é de 110 litros. Então, todos os dias, a equipe está monitorando, olhando a questão da vazão e, se necessário, utilizaremos a reserva nestes 120 dias para regularizar toda a vazão que precisamos captar para a barragem do Itaim”, esclareceu. Ainda segundo o superintendente, o CIS levaria em consideração a redução da vazão da nascente para que a empresa passasse a utilizar a água dessas barragens. Veja mais notícias da região no g1 Sorocaba e Jundiaí VÍDEOS: assista reportagens da TV TEM



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