Prefeitura de Belém recorre da decisão do TCM que suspendeu compra de ônibus elétricos

0

Decisão da vereadora Ann Pontes, do TCM, pede suspensão do contrato de compra de ônibus por irregularidades. A Prefeitura afirma que a medida não se justifica porque a licitação já foi concluída e os recursos estão garantidos. Ônibus elétricos, com ar condicionado e carregadores de celular. Márcio Ferreira/Agência Belém A Prefeitura de Belém informou na noite desta quarta-feira (17) que não há irregularidades na compra de ônibus elétricos e que já recorreu da decisão da vereadora Ann Pontes, do Tribunal de Contas do Município (TCM). No dia 4 de julho, o TCM determinou à Secretaria Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) a suspensão do contrato de compra de 30 ônibus elétricos e 15 carregadores. Até o momento, cinco ônibus elétricos já foram entregues pela empresa fornecedora. Acesse o canal g1 Pará no WhatsApp Na decisão da conselheira Ann Pontes, há irregularidades, como: falta de planejamento adequado para o estudo técnico, indícios de superfaturamento na compra de veículos e inclusão equivocada de exigência na licitação. Segundo o TCM, as justificativas apresentadas pela Semob para a compra dos ônibus não foram suficientes e não explicam a real necessidade da compra. Esta é a segunda decisão do TCM que suspende a licitação para aquisição de ônibus elétricos para Belém. TCM determina suspensão do pagamento do contrato de aquisição de autocarros elétricos na Câmara Municipal de Belém disse “que tal medida não se justifica, porque o concurso está concluído há mais de um mês e os recursos públicos estão garantidos na Lei do Orçamento Municipal para viabilizar a compra de coletivos. Não há justificativa social ou respaldo jurídico para manter a decisão.” A licitação para aquisição de ônibus elétricos faz parte de um conjunto de veículos adquiridos para compor a frota própria da Prefeitura de Belém. No total, serão 182 ônibus a diesel e 30 ônibus elétricos. Segundo a gestão municipal, os ônibus deverão ser adquiridos com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal e empréstimo de mais de R$ 100 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Tribunal de Contas Municipal determinou que caso o contrato de compra de ônibus elétrico não seja suspenso, incluindo pagamentos e processos de contratação, a Prefeitura de Belém fica sujeita a multa diária. VÍDEOS: veja todas as notícias do Pará Confira outras notícias do estado no g1 PA



emprestimo banco juros

emprestimo consignado bradesco simulação

refinanciamento empréstimo

sac c6 consignado

quantos empréstimos o aposentado pode fazer

emprestimo pessoal em curitiba

simulador emprestimo consignado banco do brasil

simulador empréstimo consignado caixa