Eles pedem a implementação da lei estadual de 2018, aprovada pela Assembleia Legislativa, que estabelece a unificação do cartão eletrônico concedido a pessoas com deficiência e doenças crônicas. Com dificuldade para ir ao trabalho, pessoas com deficiência visual reclamam da grande quantidade de cartões de viagem As pessoas com deficiência visual reclamam da quantidade excessiva de cartões de viagem que precisam carregar para chegar ao trabalho. Segundo o advogado Octávio Carreno e o servidor Ricardo Azevedo, eles usam pelo menos cinco cartões diferentes só para ir à Zona Central do Rio. As utilizações dos cartões que utilizam diariamente são diferentes: o vale social é para ser utilizado nos autocarros intermunicipais e nos ferries. Existe um cartão específico para trens. Eles também precisam de um cartão de metrô gratuito, um cartão para ônibus municipais e também um cartão que dá direito a acompanhante. Cartões usados por deficientes visuais Reprodução A TV Globo acompanhou Octávio e Ricardo no trajeto que fazem todos os dias para o trabalho. Ao acessarem o trem na Central do Brasil, os dois foram impedidos de embarcar apenas com o voucher social. “As empresas não aceitam embarque de beneficiários portadores do cartão regulatório, que é o cartão do vale social emitido pela Setrans”, afirma Octávio. Tiveram que ir até a bilheteria para Ricardo recarregar o cartão Supervia e para Octávio comprar a passagem. Durante o processo, eles perderam 20 minutos só para passar pela catraca. “Essa via crucis é esse monte de cartas que a gente tem que emitir”, diz Ricardo. Pessoas com deficiência visual pedem a implementação de uma lei estadual de 2018 que estabelece a unificação do cartão eletrônico. Reprodução Pessoas com deficiência visual pedem a implementação de uma lei estadual de 2018, aprovada pela Assembleia Legislativa. O texto estabelece a unificação do cartão eletrônico concedido a pessoas com deficiência e doenças crônicas, servindo para utilização nos sistemas modais rodoviário, metroviário, ferroviário e hidroviário. Até o momento, a lei que prevê a regulamentação pelo Poder Executivo não aconteceu. “Estava previsto, né? Porque já passou aquele prazo de seis meses, 180 dias para ele ser regulamentado. Esse prazo expirou em dezembro de 2018 e desde então não houve nenhuma regulamentação do Poder Executivo”, afirma Ricardo. Unificação da reprodução do cartão eletrônico “As pessoas com deficiência acabam tendo que renovar vários cartões, apresentar laudos médicos, comprovar residência e acabam tendo confusão porque os cartões são todos iguais na aparência”, explica Octávio. Ricardo e Octávio fazem parte da Associação dos Deficientes Visuais do Estado do Rio de Janeiro (Adverj). Eles esperam que não haja mais demora para que a lei – que já existe – se concretize. “Nossa principal solicitação é que o cartão voucher social seja aceito em todas as modalidades, proibindo as concessionárias de emitirem cartões próprios”, questiona Octávio. Ricardo Azevedo e Octávio Carreno Reprodução O que dizem as autoridades O Ministério Público de Proteção Coletiva das Pessoas com Deficiência iniciou uma ação civil pública contra o Estado e as concessionárias de transporte público. O processo está em fase de julgamento de recurso. A Secretaria de Estado de Transportes (Setrans) informou que está trabalhando com a administradora de passagens e concessionárias para unificar o cartão de vale social.
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