Pedidos para plantar maconha em casa aumentam 4.100% em seis anos, segundo STJ

0

Os pedidos de habeas corpus para cultivo, só em 2024, chegam a 82. Mais de 86 mil pessoas, com idades entre 6 e 102 anos, fazem tratamento com cannabis medicinal no Brasil, afirmam associações de pacientes. Folhas da planta cannabis sativa, conhecida como maconha, que dá origem ao canabidiol Unsplash De 2018 a maio de 2024 houve um aumento de 4.100% no número de pedidos de habeas corpus para o cultivo medicinal de cannabis no Brasil, segundo dados do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Cannabis é a planta da maconha. Clique aqui para acompanhar o canal do g1 DF no WhatsApp. Em 2018, o STJ recebeu dois pedidos de brasileiros para cultivar cannabis em casa. Em 2024, só até maio, esse número saltou para 82 (veja tabela completa abaixo). De acordo com a decisão do STJ que permite a concessão do salvo-conduto, o cultivo não se destina à produção de entorpecentes, e os pacientes são protegidos não apenas pela prescrição médica, mas também pela autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importação de canabidiol. Desde 2015, a Anvisa autoriza a importação de produtos derivados da cannabis. Segundo associações de pacientes, 86.776 pessoas com idades entre 6 e 102 anos estão em tratamento com cannabis medicinal no Brasil. As formas mais comuns de administração terapêutica são óleos, pomadas, extratos e medicamentos – alguns já disponíveis em farmácias. Porém, é proibida a importação de partes da planta in natura. Pedidos de habeas corpus para cultivo de cannabis medicinal Como funciona o pedido de habeas corpus para cultivo de maconha O habeas corpus para cultivo de cannabis medicinal é uma medida judicial que, quando concedida, protege a liberdade dos pacientes que cultivam a planta para fins terapêuticos. Não se trata de uma autorização para plantar, mas sim de uma proteção jurídica para evitar que o paciente seja preso ou tenha suas plantas apreendidas. Segundo o advogado Murilo Nicolau, especialista em cannabis medicinal, o mais importante para que um pedido de habeas corpus seja feito é que a pessoa tenha acompanhamento médico e indicação para o uso de cannabis. “O paciente precisa comprovar, por meio de laudos médicos e outros documentos, que a cannabis medicinal é o tratamento mais eficaz ou único para sua condição e a pessoa precisa estar cultivando cannabis”, afirma o advogado. Para ingressar no processo de habeas corporal a pessoa já deve fazer o cultivo. Assim, o Estado entende que ela está sujeita à prisão por tráfico de drogas e sua liberdade está em risco, pois não há regulamentação para o cultivo de cannabis no Brasil, aponta o especialista. Se o habeas corpus for concedido, o paciente recebe salvo-conduto. Isto evita que a polícia o prenda e apreenda as suas plantas e equipamentos de cultivo. No entanto, podem ser realizadas investigações para verificar irregularidades. “Durante esse processo, o laudo médico precisa informar o consumo diário de canabinoides, e quantas plantas são necessárias para atingir esse consumo, para que o juiz possa criar algumas restrições para que esse cultivo não seja ilimitado e gigantesco”, explica Murilo Nicolau . Tratamentos com cannabis medicinal O extrato utilizado em alguns tratamentos é produzido com a flor da planta da maconha José Braz/EPTV A medida de habeas corpus tem sido uma alternativa para muitos pacientes que enfrentam dificuldades com a burocracia e o alto custo dos medicamentos importados, permitindo que eles continuar seus tratamentos sem risco de criminalização, afirmam associações de pacientes com cannabis medicinal no Brasil. Segundo as associações, 86.776 pessoas são tratadas com mais de 205 mil tratamentos por ano. Esses dados foram apresentados no debate público “Cannabis e ciência: evidências sobre o uso terapêutico e seus meios de acesso”, em abril deste ano. O canabidiol é consumido em forma de goma, óleo ou comprimido. Não há fumo no tratamento medicamentoso. “Quando falamos em tratamento com extratos de cannabis, as pessoas pensam que estamos falando de fumar maconha, mas isso não existe. São medicamentos, com processos em laboratórios, que não são consumidos com o fumo”, afirma o neurologista, Renato Anghinagh. é preciso cultivar cannabis medicinal no Brasil Venda em farmácias A venda de produtos à base de cannabis medicinal nas farmácias brasileiras registrou um crescimento de 151% no primeiro trimestre de 2024, em comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo relatório da Associação Brasileira da Indústria de Canabinoides (BRCann), foram vendidas 417,6 mil unidades do medicamento, gerando R$ 163,7 milhões. VÍDEO: Entenda o porte de maconha para uso pessoal Entenda o porte de maconha para uso pessoal LEIA TAMBÉM: ENTENDA: Como o Brasil se tornou o maior comprador de maconha medicinal na Colômbia FAÇA O TESTE: O que é mito e o que é verdade sobre a maconha? Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.



emprestimo banco juros

emprestimo consignado bradesco simulação

refinanciamento empréstimo

sac c6 consignado

quantos empréstimos o aposentado pode fazer

emprestimo pessoal em curitiba

simulador emprestimo consignado banco do brasil

simulador empréstimo consignado caixa